Reforma do CPC chega ao Plenário em tempo recorde

Com contribuições importantes para os brasileiros que recorrem à Justiça, a reforma do Código de Processo Civil chega ao Plenário - o texto será submetido à primeira sessão de discussão nesta terça-feira (14). Na quarta-feira (15), serão duas sessões extraordinárias, sendo uma às 11h e outra às 19h, quando o projeto será votado. Extenso, com 1.008 artigos, o novo CPC foi amplamente debatido com segmentos da sociedade, em um tempo considerado recorde para a tramitação de um código.

Questões como cumprimento de contratos, despejo, cobranças de dívidas e divórcio são tratadas no CPC, "evidenciando sua importância para a vida do cidadão", ressalta o senador Valter Pereira (PMDB-MS), responsável pelo texto que substitui o projeto apresentado pelo presidente José Sarney ( PLS 166/10 ), elaborado por uma comissão de juristas.

O apoio obtido para mudar o texto em vigor desde 1973 foi tão expressivo, segundo Pereira, que a relatoria da comissão especial que elaborou o texto não espera alterações substanciais no Plenário. O senador, inclusive, prevê encerrar a votação no Senado ainda este ano. "Sou um otimista", brinca ele.

O Ministério da Justiça, por exemplo, obteve atendimento em mais de 90% das sugestões encaminhadas, segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, que elogiou a transparência e a brevidade com que o trabalho foi conduzido pela comissão especial do Senado. Ao todo, foram dez audiências com participação de mais de 230 pessoas, mais de 800 propostas pontuais, sendo 664 enviadas pela internet, inclusive de cidadãos comuns, além de 106 notas técnicas, que geraram um volume de contribuições superior a 3 mil páginas. As emendas ao projeto totalizaram 220, das quais 14 acolhidas integralmente e 48 parcialmente.

As críticas, segundo Valter Pereira, foram sendo catalogadas, com o objetivo de constatar a recorrência de cada uma delas. "Com base nesse levantamento, construímos um substitutivo que desse resposta às pendências procedentes", explica o relator, em entrevista ao Jornal do Senado.

O projeto, acrescenta, seguiu três linhas mestras: reduzir a litigiosidade, simplificar procedimentos na Justiça e dar clareza e transparência a algumas questões. "A Justiça que tarda é a que não é feita", enfatiza o senador, exemplificando com processos que se arrastam por tantos anos que o cliente desiste ou morre antes de obter uma solução. Por essa razão, o novo CPC procurou, segundo Pereira, legitimar práticas a que a Justiça já está recorrendo, como a conciliação e a mediação, formas que resgatam o entendimento e a negociação para tentar solucionar os conflitos, evitando novos processos.