PGJ acompanha, no Congresso, tramitação de matérias de interesse institucional

O procurador-geral de Justiça Fernando Grella Vieira acompanhou, nessa terça-feira (14), no Congresso Nacional, a tramitação de várias iniciativas legislativas de interesse do Ministério Público, entre elas o projeto de lei que autorizava a atividade de bingos no País.

A legalização dos bingos acabou rejeitada na Câmara dos Deputados, com 212 votos contrários, 144 a favor e cinco abstenções. O texto final do projeto excluía máquinas caça-níqueis e previa a destinação de receita para as áreas de saúde e segurança.

O procurador-geral também acompanhou a tramitação da PEC das Férias, junto ao senador Demóstenes Torres, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria não deverá mais entrar em pauta na atual legislatura, segundo foi informado.

Em audiência na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, para tratar do reajuste dos subsídios dos membros do MP, o procurador-geral constatou que o obstáculo à aprovação dos projetos de Lei sobre a matéria está no índice de reajuste. Segundo as informações colhidas na Câmara, a posição do governo é a de que o índice constante dos projetos não está de acordo com a realidade orçamentária. Com isso, não existe certeza quanto à possibilidade de acordo e de aprovação da matéria ainda este ano.