STF nega sigilo em processo contra presidente do STJ por agressão a estagiário

“Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada deve justificar a outorga de tratamento seletivo que vise dispensar determinados privilégios, ainda que de índole funcional, a certos agentes públicos”. Com esse argumento, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), descartou a decretação de sigilo sobre o processo em que o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pargendler, é acusado de agredir verbalmente um estagiário do Tribunal.

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