OAB defende Exame de Ordem e questiona liminar do TRF da 5ª Região

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou ontem

(16) que a liminar do desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que considerou o Exame de Ordem inconstitucional, "é uma decisão que está na contramão da história, na contramão da qualidade do ensino jurídico".

Para Ophir, ao demonstrar descompromisso com a qualidade do ensino que é a principal objetivo do Exame, a liminar do juiz do TRF-5 "é virar as costas para a realidade, é virar as costas para o mau ensino que se pratica no Brasil". Ele sustentou que a OAB "não vai descansar enquanto não for reformada essa decisão; vamos usar de todos os recursos necessários para atacar essa liminar e tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no próximo ano".

Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, o Exame de Ordem é um instrumento legítimo e que contribui efetivamente para a colocação de

profissionais qualificados no mercado de trabalho. Ele reforça a tese do presidente do Conselho federal

e diz que a não exigência do Exame serviria também para referendar o ensino jurídico que está sendo oferecido pelos cursos e que precisa ser melhorado. É notório que a maioria dos bacharéis não sai preparada das faculdades. Temos que encontrar alternativas que possam reverter esse quadro, destaca Duarte.

No entendimento

da OAB/MS, a decisão do TRF da 5ª Região não é extensiva

à coletividade, é uma decisão que só vale para o autor da ação. Segundo Duarte, a Seccional de Mato Grosso do Sul continuará defendendo a sua aplicação, mas também reconhece que os procedimentos de correção do Exame que precisa ser mais criteriosos. A OAB/MS, juntamente com a Seccional de Minas, sempre defendeu que fossem feitas mudanças no processo de aplicação, a começar pela própria entidade responsável, ressaltou Duarte, lembrando que antes da Fundação Getúlio Vargas, havia muitas reclamações dos bacharéis e dos próprios advogados que já tinham passado pelo Exame.

O presidente da OAB/MS disse que irá se reunir com os

integrantes da Comissão de Exame de Ordem da entidade.

Temos que conversar a respeito do impacto da decisão tomada pelo desembargador do TRF da 5ª Região e os efeitos que ela pode produzir junto aos demais magistrados e à sociedade, explicou Duarte.