EMPREENDEDOR: Número de trabalhadores formalizados chega a 800 mil

Da Redação (Brasília) - O Programa do Empreendedor Individual, lançado em julho de 2009, chega a dezembro de 2010 com mais de 800 mil formalizações. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o total de empreendedores individuais formalizados, até segunda-feira (20), foi de 800.354.

Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o número de adesões demonstra que as ações desenvolvidas para incentivar a formalização desses trabalhadores seguem no rumo certo. “Ao aderir ao programa, trabalhadores como o pipoqueiro, a cabeleireira, o borracheiro e outras atividades passaram a contar com a proteção da Previdência Social e para nós isso é o mais importante”, destacou o ministro.

No Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) é possível consultar a lista de atividades, nas quais o empreendedor individual pode ser enquadrado, e o passo a passo para a inscrição no programa. Além disso, dúvidas sobre a formalização podem ser esclarecidas por meio do número 0800 570 0800 (Sebrae).

Benefícios - O trabalhador que adere ao programa passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade (180 contribuições mensais), aposentadoria por invalidez (12 contribuições mensais), salário-maternidade (10 contribuições mensais). A família do empreendedor individual tem direito a auxílio-reclusão e a pensão por morte (ambos após a primeira contribuição). Dúvidas sobre proteção previdenciária podem ser esclarecidas pela Central 135.

Além da cobertura previdenciária, o empreendedor individual, como pessoa jurídica, consegue juros mais acessíveis na rede bancária, pode contar com assessoria técnica e cursos de qualificação do Sebrae, e ainda participar de licitações dos governos federal, estaduais e municipais.Têm também imposto zero para o Governo Federal e pagam apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atuem no setor de serviço. A contribuição previdenciária é de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo). Para aqueles que têm atividade mista, de comércio e indústria e prestação de serviço, o custo é de R$ 62,10.

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Ligia Borges

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ACS/MPS