O Liberal - TJE vai investigar duas magistradas

BLOQUEIO - Responsabilidades de desembargadora e juíza serão alvo de apuração

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargador Rômulo Nunes, mandou instaurar ontem, por meio da Portaria nº 3138/2010-GP, um procedimento administrativo para apurar o envolvimento da juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém, e da desembargadora Marneide Marabet no bloqueio de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil.

A instauração do procedimento decorreu dos termos da liminar concedida ao Banco do Brasil pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de justiça, em representação formalizada perante o Conselho Nacional de Justiça contra a decisão das magistradas. A portaria atende ao estabelecido na Resolução nº 30/2007 do CNJ, que "dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados".

O presidente do TJE levou em consideração a necessidade de apurar os fatos, pois os mesmos podem configurar como como infração aos princípios da administração pública, contidos no artigo 37 da Constituição Federal. Na portaria, também foi designada uma Comissão Processante para investigar a possível participação das magistradas no esquema de liberação do dinheiro, já apontado como fraudulento pela justiça do Distrito Federal. A desembargadora Eliana Rita Daher Abufaiad, corregedora de justiça da Região Metropolitana de Belém, vai presidir os trabalhos. O desembargador Leonardo de Noronha Tavares e a desembargadora Célia Regina Pinheiro também fazem parte da comissão.