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6 de Maio de 2024
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    Lula veta projeto de lei que prevê a criação do cadastro positivo

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 13 anos

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, "por contrariedade ao interesse público", o projeto de lei sobre a formação do cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito. O Ministério da Justiça considerou que o texto, da forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional, pode acarretar prejuízos ao cidadão, porque "traz conceitos que não parecem suficientemente claros". A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

    O ministério pretende promover um amplo debate para a elabora...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/lula-veta-projeto-de-lei-que-preve-a-criacao-do-cadastro-positivo/2523595

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