Prisão especial apenas para advogado ao tempo do fato

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) calcificou entendimento unânime no sentido de que para que o advogado tenha direito a prisão em sala especial, ele deveria estar exercendo a profissão à época do fato. Ou seja, ele deveria já ser advogado no momento em que praticou o crime.

Tal foi decidido em um julgamento de Habeas Corpus (HC) no qual toda a turma acompanhou a decisão do ministro relator Og Fernandes. O réu no HC havia sido acusado de praticar atentado violento ao pudor con...