Caso Battisti: DEM recorrerá ao Supremo contra decisão de Lula

O Democratas vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o parecer que fundamentou a decisão - tomada em 31 de dezembro pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - de não extraditar o italiano Cesare Battisti. O partido deve ajuizar, nesta quarta-feira (12), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o parecer, que foi apresentado pela Advocacia-Geral da União.

Em comunicado, o DEM argumenta que, ao contrário do que proclama o parecer da Advocacia-Geral da União, o presidente da República não tem amplo poder discricionário para avaliar a presença de razões para supor o agravamento da situação do criminoso.

Segundo o presidente da legenda, Rodrigo Maia, o presidente da República tem menos ainda [poder discricionário] no presente caso, uma vez que, no afã de tentar demonstrar uma eventual perseguição a Battisti, o parecer se baseou exclusivamente em matérias jornalísticas que, segundo o Supremo Tribunal Federal, não servem de prova robusta para absolutamente nada.

Para o DEM, apenas o Supremo tem competência para julgar extradição solicitada por Estado estrangeiro. Rodrigo Maia diz que tanto isso é verdade que tal questão foi expressamente apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no específico caso de Cesare Battisti.

Em novembro de 2009, o Supremo autorizou a extradição de Cesare Battisti após analisar solicitação do governo italiano, mas deixou a decisão final para a Presidência da República. Battisti foi condenado na Itália sob a acusação de quatro assassinatos, na época em que teria sido membro de um grupo de esquerda. Ele alega inocência. Atualmente, está preso em Brasília.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado