Gilmar Mendes: STF não pretende usurpar competências do Congresso Nacional

Ao tratar de temas como os chamados "ativismo judicial" e "judicialização da política", o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (26) que o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual é presidente, "não pretende usurpar competências do Congresso Nacional". Ele reconheceu que há preocupações entre os parlamentares "quanto ao que seria uma atividade normativa do Supremo", mas argumentou que essa Corte vem atuando para complementar lacunas existentes na legislação e que, em alguns casos, "estimula" o Legislativo a disciplinar determinadas matérias.

Gilmar Mendes fez essas declarações durante o ciclo de debates O Poder Legislativo no Mundo Contemporâneo, promovido pelo Senado, ao qual também esteve presente o presidente da Casa, senador Garibaldi Alves Filho.

Sobre as lacunas a serem complementadas, Gilmar Mendes disse que "a Constituição de 1988 conferiu ao Supremo a missão de resolver questões de omissão inconstitucional", citando como exemplo o direito de greve dos servidores públicos. E sugeriu que a Câmara dos Deputados, o Senado e o Supremo Tribunal Federal realizem, conjuntamente, estudos e discussões sobre omissões inconstitucionais.

Outro caso de intervenção do STF mencionado por Gilmar Mendes foi o da greve dos controladores de vôo. Ele disse que nesse caso havia "características de motim" e que o Supremo interveio para regular a questão "até que o Congresso discipline a matéria". E, ao citar a decisão do STF sobre a greve de policiais no estado de São Paulo, Gilmar Mendes declarou que "pode-se suprir a ausência do Legislativo, mas não suprimi-lo".

- Isso [legislar sobre essas questões] é dever dos senhores - afirmou ele, dirigindo-se aos parlamentares presentes.

Soberania popular

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que também estava presente ao encontro, disse concordar com as recentes decisões do STF, mas ressaltou que "é necessário refletir sobre a tese da soberania popular, segundo a qual todo poder emana do povo".

- E quem tem o poder originário de representar a população é o Congresso Nacional. Se é assim, qual é o limite da ação do Supremo? - indagou.

Casagrande admitiu, porém, "que a falta de agenda do Congresso legitima a ação dos outros Poderes". Opinião semelhante foi manifestada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), outro participante do ciclo de debates. Ele disse que "o Supremo tem tomado partido, de forma muito séria, frente às lacunas deixadas pelo Legislativo".

- E a chamada judicialização da política muitas vezes é provocada por nós mesmos - afirmou Demóstenes, recordando a ocasião em que o STF determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, após solicitação de parlamentares da oposição.

Demóstenes disse que "o Supremo tem agido muito bem nos temas em que o Congresso se omite" e que "o ativismo judicial e a judicialização da política chegaram para ficar".

- Só não se pode descambar para autoritarismos - ressaltou.