Aacute;rea jurídica elogia indicação de Fux para STF

Nomeação de juiz de carreira agrada a magistrados; presidente do Supremo espera fim do impasse sobre Ficha Limpa

BRASÍLIA. A cúpula do Judiciário e entidades de juízes e de advogados elogiaram ontem a escolha do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse que vai pedir pressa na sabatina do Senado a que Fux deve ser submetido, antes de tomar posse. A preocupação de Peluso é com o julgamento rápido dos recursos referentes à Lei da Ficha Limpa - um tema em suspenso pela cadeira vaga na Corte desde agosto do ano passado, quando Eros Grau se aposentou.

- Achei o Fux uma excelente indicação. Ele é um juiz de carreira, experimentado. Inclusive, eu vou pedir ao presidente do Senado que apresse a sabatina e a eventual aprovação. Quero que a nomeação seja o mais rápido (possível) para que esses casos (da Lei da Ficha Limpa) entrem em julgamento - disse Peluso.

Lewandowski: "Carreira acadêmica brilhante"

Fux não quis dar entrevista, mas sua assessoria de imprensa disse que ele estava "extremamente feliz" com a notícia. O ministro Ricardo Lewandowski, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também comemorou a indicação do novo colega:

Conheço o ministro Fux há muito tempo, da sua atuação no STJ, de congressos e de eventos acadêmicos. É um magistrado extremamente preparado, inclusive com uma carreira acadêmica brilhante. Ele trará certamente uma grande contribuição para o STF.

Lewandowski também comemorou a possibilidade de julgamento dos recursos sobre a Lei da Ficha Limpa. No ano passado, com dez integrantes, a votação no Supremo empatou. Optou-se por manter a validade da lei para as últimas eleições.

- Tenho certeza de que esse será um dos primeiros temas a serem enfrentados. Os vários aspectos da Lei da Ficha Limpa agora serão examinados sem o risco de um novo impasse - afirmou Lewandowski.

Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse estar satisfeita com a indicação de Fux, pois sempre defendeu a escolha de um juiz de carreira para a Corte. "A indicação do ministro Luiz Fux para o STF representa uma belíssima vitória para a magistratura brasileira. É também demonstração de uma sensibilidade extraordinária da presidente e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Era uma reivindicação antiga da classe que houvesse mais juízes de carreiras no Supremo", afirmou o presidente da entidade, Nelson Calandra.

Na mesma nota, o secretário-geral da AMB, Nelson Missias, também elogiou a escolha de Fux."O ministro Luiz Fux tem larga experiência, conhecimentos jurídicos muito sólidos e será um nome que agregará extraordinário valor ao Supremo Tribunal Federal", observou."O gesto da presidente Dilma de indicá-lo demonstra que ela valoriza a carreira de juiz", acrescentou.

OAB também elogia escolha feita por Dilma

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou nota em comemoração ao novo ministro do Supremo."Ele é juiz de carreira e certamente emprestará seu notório saber jurídico, exigido pelo texto constitucional, aos trabalhos realizados pelo STF", diz a nota, assinada pelo presidente da instituição, Gabriel Wedy.

Também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou a escolha da presidente Dilma Rousseff."O ministro Luiz Fux tem uma história de grande dedicação ao Judiciário. Tem uma visão global da Justiça, compreendendo-a não como um fenômeno isolado, mas que deve ter a participação obrigatória de magistrados, membros do Ministério Público e dos advogados", disse em nota.

A indicação de Fux para o STF foi oficializada ontem com a publicação no Diário Oficial da mensagem ao Congresso. No ano passado, o ministro do STJ Asfor Rocha era um dos principais cotados para a vaga no Supremo. Mas ele desistiu de postular o cargo. O advogado-geral da União Luís Adams passou a ser lembrado, mas foi mantido por Dilma na AGU.

Fux e Peluso serão os únicos integrantes do STF que foram juízes concursados. Para Lewandowski, é importante que os membros do tribunal tenham origens diferentes:

- Acho muito importante que haja magistrados de carreira no STF, mas, mais importante que isso, é o pluralismo, que existam representantes de diversas carreiras jurídicas. O belo do STF é esse choque de opiniões, são essas experiências diversificadas, que representam o ponto de vista jurídico nacional - analisou.