MPT constata irregularidades e McDonald’s é multado em R$ 13,2 milhões

Brasília (DF), 8/2/2011 - Após comprovar irregularidades, o Ministério Público do Trabalho atribuiu, em janeiro, ao McDonald’s multa de R$ 13,2 milhões. Do valor, que será pago pelos próximos nove anos, a rede de fast food deverá destinar R$ 11,7 milhões à promoção de campanhas publicitárias contra o trabalho infantil, e R$ 1,5 milhão à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), que com o dinheiro, fará a aquisição de equipamentos de reabilitação física.

O MPT constatou ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e da emissão de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), além de falta de vestuário e do fornecimento de alimentação inadequada aos funcionários.

O estabelecimento mantinha, entre os funcionários de algumas de suas franquias, expediente que ultrapassava o limite legal de duas horas extras diárias, sem contar que os empregados não tinham descanso semanal previsto em lei. A Rede também é acusada de dificultar a sindicalização dos trabalhadores.

A empresa é reincidente. Em 2008, o MPT e o McDonald’s firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual foram estabelecidos prazos para a adequação das condições de trabalho dos empregados da rede.

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