Em março Processo Judicial Eletrônico estará disponível para todos os tribunais

Os integrantes da Comissão de Infraestrutura e Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram para discutir os detalhes do Processo Judicial Eletrônico (PJe) – sistema que visa a substituir as ações de papel e unificar o Judiciário Brasileiro. Essa foi a segunda reunião do grupo, que está cumprindo rigorosamente o cronograma de trabalhos. A expectativa é que o programa esteja disponível aos tribunais do país até 31 de março próximo.

O trabalho agora se concentra no aperfeiçoamento e finalização do sistema, para que seja disponibilizado a todos os tribunais do país. A comissão avançou quanto à elaboração das regras que nortearão o PJe. O cronograma indica que a versão 1.2 do Processo Judicial Eletrônico deverá ser concluída até o fim do mês que vem. A versão deverá contemplar ferramentas para a tramitação de processos criminais.

“Esse é o sistema dos sistemas. Envolveu e contou com a colaboração de muitos tribunais”, disse Walter Nunes. “O Processo Judicial Eletrônico é o programa mais importante do Judiciário brasileiro”, acrescentou o conselheiro.

O Processo Judicial Eletrônico já funciona em toda primeira instância cível da Justiça Federal da 5ª Região, que atende seis estados do Nordeste. O sistema começou a ser implantado e abril do ano passado. Agora o Judiciário local prepara-se para adotar o PJ-e em todo o segundo grau de jurisdição e nos processos criminais.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

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Assessoria de Comunicação Social do TJAP

Macapá, 21 de Fevereiro de 2011.