129 milhões de pessoas não têm acesso à defensoria pública

BRASÍLIA - Dos 130 milhões de brasileiros de baixa renda que são usuários potenciais dos serviços gratuitos da Justiça Federal, apenas 1,3 milhão foram atendidos no ano passado. Outros 129 milhões ficaram sem atendimento; ou porque não conhecem seus direitos; ou por falta de acesso aos serviços, que só funciona em 25% dos municípios brasileiros com varas da Justiça Federal.

Regina Alvarez

Para estimular o uso da defensoria pública pela população de baixa renda, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) está lançando uma campanha nacional de esclarecimento sobre os serviços disponíveis e os direitos do cidadão. Têm direitos aos serviços famílias com renda bruta igual ou inferior a R$ 1.372,81, que é o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda.

- A campanha foi a maneira que encontramos de mostrar à sociedade o papel do defensor público. A demanda popular é a arma mais poderosa que temos para alcançar o crescimento da instituição, que está presente em apenas 52 cidades do país, apesar de a Justiça Federal estar em 214 municípios - disse o presidente da Anadef, Luciano Borges.

Os defensores públicos estão subordinados ao Ministério da Justiça e sujeitos ao contingenciamento de verbas orçamentárias, como as demais áreas. A Anadef trabalha para aprovar projeto no Congresso que destina um percentual da receita à Defensoria, sem risco de contingenciamento. Atualmente, existem 477 defensores atuando no país. Outros 180 foram aprovados em concurso no ano passado, mas não devem ser nomeados por conta dos cortes no Orçamento da União.