MPF em Mossoró processa prefeita de Upanema por deixar de prestar informações

A prefeita de Upanema Maria Stella Freire da Costa pode até perder a função pública por deixar de cumprir requisições do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró. Essa é uma das possíveis consequências da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF. Na ação, a atual prefeita é acusada de não prestar informações sobre irregularidades na execução do Programa Saúde da Família no município, apesar de ter recebido dois ofícios do MPF requisitando tais dados.

O primeiro ofício foi enviado em março de 2009, mas não obteve resposta. O pedido foi reiterado em julho de 2010, acompanhado do seguinte alerta: "a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão responsabilidades de quem lhes der causa". Mesmo diante de uma segunda requisição, a prefeita não enviou qualquer resposta. Vale ressaltar, ainda, que foi emitida uma recomendação com o mesmo teor desse alerta para os municípios integrantes da área de atuação do MPF em Mossoró, incluindo Upanema.

O procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, destaca que "a recusa de informações por parte da prefeita de Upanema tem impossibilitado a regular apuração de irregularidades na utilização de verbas federais repassadas àquela cidade, para o programa Saúde da Família". Diante dos fatos, além da perda da função pública, o MPF pede a suspensão dos diretos políticos da prefeita por até cinco anos, bem como a proibição de contratar com o poder público por igual prazo.

Além de ser ato de improbidade administrativa, deixar de prestar informações no caso em questão é considerado crime, punido com até três anos de reclusão. Como a prefeita possui foro privilegiado, o MPF em Mossoró enviou cópia das peças do processo à Procuradoria Regional da República da 5ª Região, a quem cabe propor eventual ação penal.