Sossella solicita prorrogação do prazo de demissão dos servidores da Fugast

Decisão da juíza será divulgada ainda hoje Na manhã de hoje (4), o deputado Gilmar Sossella (PDT) esteve reunido com a juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, Andréia Terre do Amaral. O parlamentar expôs à juíza a situação limite em que se encontram os 479 servidores da Fundação Riograndense de Gastroenterologia que, por decisão do Tribunal de Justiça, devem ter seus contratos suspensos em 8 de março.

Sossella entregou ofício que solicita 120 dias de prorrogação do prazo determinado pela Justiça. O documento foi assinado pela presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputada Marisa Formolo, e pelos membros da sub-comissão da CSMA destinada a tratar do tema, composta pelos deputados Jurandir Maciel - que também participou da audiência -, Dr. Diógenes Basegio, na ocasião representado por seu chefe de gabinete fulano de tal, e Valdeci de Oliveira.

Ao defender a extensão do prazo, Sossella e representantes da Fugast e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) apresentaram a situação da saúde pública na Capital e, comprovaram, por meio de fotos, o fechamento de serviços em setores do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas que, com a execução da medida, perderá 285 profissionais.

A juíza Andréia Terre do Amaral disse que acompanha o caso pela imprensa e se mostrou sensibilizada e preocupada com o caos que o afastamento dos trabalhadores traria à saúde. Ela garantiu que analisará o processo e despachará sua decisão até o final da tarde de hoje.

A comitiva que acompanhou a reunião ficou satisfeita e otimista com o diálogo. “A nossa expectativa é que ela conceda a prorrogação do prazo. Pela conversa que tivemos, acreditamos que esta será a decisão da juíza”, afirmou Sossella.

O deputado Gilmar Sosselle é autor da Proposta de Emenda à Constituição 211/2011. O instrumento jurídico estabelece que os funcionários da Fugast que prestam serviços diretamente ao Estado passem a integrar categoria de servidores públicos em regime de extinção da Secretaria Estadual da Saúde, sob regime celetista.

O processo de 15 volumes e 3.457 páginas tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre.