Ordem gaúcha presente no ato de lançamento do Mutirão Carcerário

A finalidade da iniciativa é analisar todos os processos criminais em que figurem réus presos, sejam eles definitivos ou provisórios.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos (CDH), conselheiro seccional Ricardo Breier, acompanhou, na tarde desta segunda-feira (14), o ato de lançamento do Projeto de Mutirão Carcerário do CNJ. O evento aconteceu no Palácio da Justiça do Estado e também contou com a presença do presidente da Associação de Advogados Criminalistas do RS (Acriergs), Morel de Assis Filho.

Segundo Breier, a Ordem gaúcha, por meio da CDH, acompanhará e fiscalizará a primeira edição do Mutirão no Estado.

A finalidade do Mutirão Carcerário do CNJ é analisar todos os processos criminais em que figurem réus presos, sejam eles definitivos ou provisórios (incluindo aqueles em que haja sentença, mas sem trânsito em julgado). A estimativa do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz Luciano André Losekann, é de que a iniciativa abranja aproximadamente 31 mil presos (24 mil condenados e 7 mil provisórios).

Losekann ainda destacou que a linha de atuação nos Mutirões Carcerários do CNJ possui três eixos definidos: efetividade da justiça criminal (diagnóstico das Varas Criminais e de Execução Penal), garantia do devido processo legal (revisão das prisões), e reinserção social (Projeto Começar de Novo). Segundo ele, um dos objetivos principais do projeto é o de regular o funcionamento da Justiça estadual.

Além de Losekann, compuseram a mesa principal o presidente em exercício do TJRS, desembargador José Aquino Flores de Camargo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel; representando o CNMP, a coordenadora nacional do Projeto, Ivana Farina; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski; a defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Carlos César DElia.