Prazo para atualizar emissor de NF-e termina quinta-feira (31)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta que termina na próxima quinta-feira (31) o prazo para que as empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) atualizem seu sistema para a versão 2.0. A partir da sexta-feira (1º de abril), não será mais possível a emissão do documento na versão 1.10. Atualmente, o Espírito Santo tem 13.350 empresas emissoras de NF-e.

A orientação da Receita Estadual é a de que os contribuintes realizem testes na versão 2.0 antes de iniciar a emissão oficial dos documentos e não deixem a atualização para a última hora, porque depois do dia 31 de março os documentos eletrônicos na versão 1.10 não serão mais aceitos.

O auditor fiscal da Receita Estadual responsável pelo setor de NF-e, Deuber Luiz Vescovi de Oliveira, explica que o ato 3-2009 da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), que regulamentava a versão 1.10, foi revogado. “Quem não fizer a adaptação do sistema no prazo poderá ter interrupções de faturamento”, alerta.

O prazo para a adoção da versão 2.0 teria vencido em outubro de 2010, mas foi prorrogado. Os problemas apresentados pela versão de teste da 2.0 já foram solucionados. “O layout da versão 2.0 apresenta várias vantagens para os contribuintes, como mais segurança nas informações prestadas, aplicação de novas regras de validação e maior velocidade na emissão”, destaca Deuber Vescovi.

Se a empresa optar por utilizar o emissor de NF-e gratuito na versão 2.0, poderá baixá-lo no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). O contribuinte deve clicar no ícone SPED (NFe, CTe e EFD) e, em seguida, Software Emissor.

Numeração

Os contribuintes que usavam o software emissor de NF-e versão 1.10 (1.4.5 atualizada) e passam a utilizar a versão 2.0 (2.0.7 atualizada) deverão seguir a sequência da numeração da NF-e.

Por exemplo, quem usava a versão 1.10 com o número de NFe 5000, ao usar a nova versão do emissor deverá continuar na sequência do número anterior, usando a NFe 5001, e não voltar ao número 0001.

As empresas encontram mais informações sobre o emissor gratuito de NF-e no endereço http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfe/index.php, onde estão disponíveis o Manual do Emissor e vídeos explicativos.

Os contribuintes podem tirar dúvidas sobre NF-e pelo telefone (27) 3636-4058 - o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas - ou pelo e-mail nfe@sefaz.es.gov.br. Na maior parte dos casos, os e-mails são respondidos no mesmo dia.

"O setor de NFe e CTe agora tem um novo horário de atendimento telefônico, das 13 às 17 horas. Por isso, pedimos aos contribuintes, quando enviarem e-mails a este setor, que sejam bem formalizados, inclusive colocando sempre o telefone de contato", acrescenta Deuber.

Saiba mais:

- A NF-e é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com a finalidade de documentar, para fins fiscais, as operações de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre empresas.

- Entre as vantagens, estão redução nos custos com a aquisição de papel e armazenamento, redução dos erros de digitação e mais agilidade nas operações.

- Para se tornar emissora de NF-e, a empresa precisa ter acesso à internet, credenciamento via site, certificação digital e um sistema de gerenciamento de emissão do documento fiscal em formado eletrônico.