DEU NA IMPRENSA - Policial ético precisa de reconhecimento

O Liberal – 02/05/2011 O policial do terceiro milênio é aquele que, além do conhecimento específico da sua missão como protagonista da promoção e defesa dos direitos humanos, recorre à inteligência na investigação criminal, respeita os direitos constitucionais das pessoas detidas e respeita as pessoas humildes e seus domicílios, por ocasião das blitze nos bairros ditos "periféricos". A afirmação é do promotor de Justiça Aldir Viana, do Ministério Público do Estado. Segundo o promotor, que atua na Promotoria de Direitos Humanos, a esses profissionais caberia, sim, a compensação, que poderia até ser financeira, porém dentro de critérios rígidos. "O mérito desses profissionais poderia ser avaliado pelo respeito à Constituição, aos direitos humanos de todas as pessoas, indistintamente", completou.

A pedido de O LIBERAL, Aldir comentou a proposta do governo estadual de fixar metas para os seis órgãos que compõem o sistema de segurança pública do Pará. Isso permitirá avaliar o desempenho das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Superintendência do Sistema Penitenciário, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e Departamento de Trânsito do Estado.

O cumprimento das metas que serão fixadas poderá resultar em benefícios para os próprios agentes. E essa compensação poderá ser financeira. Mas o principal indicador, em relação ao cumprimento das metas, será a redução de crimes, disse o secretário de Estado e segurança pública, Luiz Fernandes rocha. Para melhorar o desempenho dos órgãos de segurança pública, Aldir Viana sugeriu o cumprimento das propostas extraídas dos anais “Paz e Conflito na Amazônia: Anais do Fórum Nacional de Direitos Humanos e Segurança Pública na Amazônia”, realizado em Belém, em junho de 1997, “e cujo diagnóstico e proposições continuam atuais”.

Em especial, ele citou a do grupo de trabalho dois e intitulada “Violência urbana”, que aponta como problema a falta de segurança pública, principalmente nas periferias, falta de policiamento 24 horas, presença de pessoas que não são policiais, conhecidos como “bate paus”, falta de vigilância nas escolas, abuso de poder, corrupção dos policiais, abuso de autoridades, policiais que não respeitam a comunidade, envolvimento de policiais com o crime organizado, falta de capacitação dos profissionais de segurança pública e cobrança irregular de fiança em delegacias.

E as propostas para enfrentamento dessas questões são as seguintes. Para as escolas de formação de policiais, alteração nas grades curriculares na formação dos profissionais da segurança pública; para as organizações não governamentais, organizações da sociedade em geral. E, para a Secretaria de Segurança Pública, policiamento ostensivo, fazer uma reciclagem, dos quadros policiais, exonerando os maus policiais. Mais: implantação de corregedorias independentes dos órgãos de segurança pública. Ainda segundo Aldir Viana, o pré-requisito para a concessão de qualquer tipo de compensação é a melhor formação e treinamento dos policiais. E a punição rigorosa daqueles que violam seus deveres funcionais consistentes em atos de violência contra cidadãos e corrupção, completou.