VITÓRIA - Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à homofobia avalia reconhecimento de união homoafetiva

“Mais uma luta vencida. Direitos que são nossos, agora reconhecidos”. Dessa forma, avaliou o advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Samuel Souza, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável homoafetiva.

O julgamento histórico do Supremo que aconteceu ontem (05) decidiu duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma do governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, outra da vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat. Os dez ministros entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, dessa forma, reconheceram os mesmos direitos e deveres tanto para casais heterossexuais como casais homossexuais que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. “Cerca de 100 direitos listados pelo Instituto Brasileiro de Direito Familiar, antes válidos apenas para casais heterossexuais passam a ser reconhecidos para os casais homoafetivos”, declarou Souza.

Alguns dos direitos que Samuel ressalta, referem-se à “inclusão do sobrenome do conjugue no registro, separação de bens, pensão alimentícia, herança entre outros direitos que até ontem, não faziam parte da união de pessoas homossexuais, pois não eram reconhecidas como entidade familiar”.

Segundo Samuel, o presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos, desde o início de sua gestão sempre deu apoio para a criação da Comissão de Diversidade Sexual. Formada desde 2010, uma das poucas no país, hoje é composta por três membros e combate a homofobia e o preconceito que a sociedade ainda possui perante a comunidade homossexual, que procura a cada dia ter seu espaço, não como especial, mas, sobretudo, como cidadãos com direitos e deveres iguais a todos.

“A decisão é mais uma luta vencida, pois a partir dela, a lei não dá nenhum direito exclusivo para os casais homossexuais, pelo contrário, reconhece a união estável como unidade familiar e garante os direitos que são de todos, são nossos, agora reconhecidos”, afirmou Samuel.