Denúncias de agressões policiais serão discutidas em nova audiência

Uma nova audiência será marcada para tratar de denúncias de abuso de autoridade que teria sido cometido por policiais militares de João Pinheiro, Noroeste de Minas. O requerimento foi apresentado pelo deputado Delvito Alves (PTB) na audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (9/5/11), para tratar do mesmo assunto. Segundo o parlamentar, que também pediu a audiência desta segunda-feira, o objetivo da nova convocação é dar continuidade aos debates com a presença dos policiais militares envolvidos nos casos, e que ainda não atenderam às convocações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Durante a reunião desta segunda, Gabriel Alonso Lousada, de 19 anos, relatou o episódio ocorrido em 28 de fevereiro deste ano, quando ele e a namorada teriam sido abordados, no Estádio Pinicão, por uma viatura policial com o giroflex desligado. O jovem contou que não reconheceu o carro da polícia, teve medo e fugiu, tendo sido perseguido por várias viaturas. Depois disso, os policiais teriam atirado no pneu do carro, que parou.

Gabriel Lousada denunciou que foi rendido, agredido pelos policiais e levado algemado para a delegacia. Quando seu irmão e sua mãe chegaram ao local, viram que o rapaz estava ferido, principalmente nos pés, e pediram que fosse feito um exame de corpo de delito. O Boletim de Ocorrência acusou direção perigosa por parte do rapaz.

A mãe da vítima, Maria Percília da Silva Lousada, afirmou que, na delegacia, os policiais disseram a ela que não encontraram drogas no carro de Gabriel e que ele não havia ingerido bebida alcóolica. Ela informou aos deputados que encaminhou todos os laudos ao Ministério Público.

Vítima confirma ter sido agredida por policiais

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse ter tido informações de que Gabriel Lousada e seu irmão, Paulo Henrique Lousada, teriam entrado em luta corporal no hospital onde foi feito o exame de corpo de delito. Ele questionou a família sobre a veracidade da informação. A versão foi negada por Gabriel e também por seu irmão. Paulo Henrique disse que apenas tapou a boca do irmão, que estava muito nervoso e falava alto, lembrando que estavam em um hospital. Paulo Henrique também contou que foi buscar o carro do irmão e que, ao levar a um borracheiro, encontraram uma bala, que foi levada ao Ministério Público para solicitação do exame de balística.

Versão da PM - O assessor da Corregedoria da Polícia Militar, major PM Peterson Rodrigo Brandão da Silveira, informou que foi instaurado inquérito militar para apurar os acontecimentos. Segundo ele, Gabriel Lousada foi ouvido em 7 de abril e também já fez o reconhecimento dos possíveis agressores. O inquérito está na fase de prorrogação e aguardam o laudo de balística para conclusão das investigações. O assessor da PM adiantou, contudo, que as armas dos policiais que fizeram a abordagem policial a Gabriel Lousada foram devolvidas com todas as balas intactas.

O major Peterson Silveira também afirmou que a viatura estava com o giroflex ligado quando se aproximou do carro de Gabriel que, segundo informou o representante da PM, estaria em local ermo. O major disse que o rapaz estava descalço e percorreu toda a cidade em alta velocidade, podendo ter se machucado durante a fuga. A namorada também teria dito, de acordo com Peterson Silveira, que os irmãos Gabriel e Paulo Henrique teriam se desentendido no hospital.

Policiais reforçam necessidade de ouvir policiais

Para o deputado Durval Ângelo (PT), as testemunhas para o caso, ouvidas pelo Ministério Público, também deveriam constar no inquérito militar. O deputado Delvito Alves destacou a necessidade de ouvir os policiais e criticou as agressões sofridas por Gabriel. "O jovem já estava dominado, já havia parado o carro", concluiu.

A necessidade de encontrar a verdade para os fatos, de forma equilibrada, foi enfatizada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). Para ele, é importante ouvir todas as partes envolvidas e não tomar a fala das vítimas, de antemão, como verdade. O deputado Paulo Lamac (PT) concordou com a importância da busca de esclarecimentos.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), o subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, justificou a ausência dos policiais, explicando que a corporação entendeu que a presença do major Peterson Silveira na audiência seria suficiente para esclarecer os fatos. Luiz Ribeiro ainda defendeu a abordagem policial, dizendo que a atitude de Gabriel teria levado os agentes à dúvida sobre sua inocência.

O ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, Paulo Vaz Alkimin, disse que 60% das denúncias que chegam à ouvidoria são resultado da má abordagem policial. No entanto, segundo ele, o insucesso da operação nem sempre acontece em função de erro do policial; em alguns casos, o cidadão não sabe como agir quando é abordado. Ele garantiu que a ouvidoria irá acompanhar as investigações e seus desdobramentos.

Menor denuncia outro caso de agressão em João Pinheiro

Outro caso relatado na reunião foi o do menor E.C.S.M., de 16 anos, também ocorrido em João Pinheiro. O adolescente também teria sido agredido por policiais, também no Estádio do Pinicão, durante uma festa de Carnaval, em março deste ano. Colegas do menor que teriam testemunhado a agressão deram seu depoimento à comissão, confirmando a versão de E.C.S.M. A mãe da vítima, Marisa Pereira da Silva, disse que acionou o Ministério Público e que os casos de Gabriel e de seu filho não são os únicos ocorridos na cidade.

O assessor da Corregedoria, major Peterson Silveira, contestou a versão da mãe do menor e disse que o adolescente já havia cometido outros atos infracionais. O assunto voltará a ser discutido pela comissão.

Requerimentos - Durante a reunião, foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues, pedindo o envio das notas taquigráficas da audiência para a Corregedoria e a Ouvidoria de Polícia.

Do deputado Durval Ângelo foram aprovados dois requerimentos de audiências públicas. Uma delas tem o objetivo de tratar de violação de Direitos Humanos dos moradores das comunidades Vila da Paz, Vila São José e Vila da Luz, localizadas no entorno do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, e que se encontram em risco iminente de remoção, em virtude de obras na rodovia. O outro pedido é para reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir os problemas de silicose resultantes da exploração de ouro na região de Nova Lima.

O parlamentar também apresentou requerimentos para envio de notas taquigráficas e pedidos de providências para autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário nacionais, em relação ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A sentença, de dezembro de 2010, condena o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas durante o evento conhecido como Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1974, e foi discutida pela comissão no último dia 4 de maio.

O deputado também pediu a realização de debate público para celebrar dos 32 anos da Lei Federal nº 6.683, de 1979, conhecida como Lei da Anistia, bem como discutir o cumprimento da sentença da Corte Interamericana.

Outro assunto discutido na reunião de 4 de maio e que motivou requerimentos de Durval Ângelo de envio de notas taquigráficas e pedidos de providências às autoridades cabíveis é o pagamento de indenização pela desapropriação das Fazendas Ferrugem e Peroba, ambas localizadas em Contagem.

Também foram aprovados dois requerimentos do deputado Celinho do Sinttrocel, em que o parlamentar solicita a realização de reuniões conjuntas com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as consequências para Itajubá e Ouro Preto e, em especial, para seus trabalhadores, das mudanças ocorridas das unidades das fábricas Novélis e Imbel - Indústria de Material Bélico do Brasil, desses municípios.

Foram aprovados os relatórios das visitas realizadas às ocupações Irmã Dorothy e Camilo Torres, no dia 30/3/2011, e ao Bairro Carlos Drumond de Andrade, em Itabira, no dia 28/4/2011.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice; Delvito Alves (PTB); Sargento Rodrigues (PDT); e Célio Moreira (PSDB).