Deputados querem discutir desapropriação de produtores em Patrocínio

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deverá discutir em Patrocínio (Alto Paranaíba) os impactos de um decreto municipal que determinou a desapropriação de mais de 60 produtores rurais. O requerimento para realização de audiência pública no município, da deputada Liza Prado (PSB), foi aprovado nesta quarta-feira (18/5/11).

De acordo com o requerimento, o decreto municipal, que resultou na desapropriação dos produtores, destinou uma área de 4.700 hectares para fins de utilidade pública. O presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), lembrou que, último dia 12, foi aprovado pela própria comissão requerimento de sua autoria que trata do mesmo tema. A audiência, dessa forma, atenderá, ao mesmo tempo, aos dois requerimentos.

A comissão também aprovou requerimento da deputada Liza Prado (PSB) para realização de audiência pública em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), junto com a Comissão de Participação Popular. O objetivo é ouvir autoridades sobre impasse na execução de uma obra no bairro Milanez.

Outro requerimento de audiência da deputada aprovado pela comissão foi para discutir o saneamento básico no condomínio Quintas da Serra, localizado em Caeté. O requerimento informa que, segundo a Associação Comunitária do bairro Vila da Serra, a água do condomínio é explorada por uma associação privada, que abriu um poço em via pública e cobra pelo fornecimento de água. O deputado Sebastião Costa recomendou a participação de representantes da prefeitura e da câmara de vereadores de Caeté.

Condomínios - Foram aprovados dois requerimentos, ambos da deputada Liza Prado, referentes à audiência realizada pela comissão no último dia 12, que discutiu a legalidade de condomínios fechados.

O primeiro é para que as notas taquigráficas da referida reunião sejam enviadas ao Ministério Público Estadual e também Federal. O segundo é para que seja realizada audiência pública para discutir questões relativas a condomínios em Lagoa Santa, envolvendo os aspectos legais, sociológicos e ambientais. A audiência atende a pedido do presidente da Câmara Municipal.

Debate público - A comissão deverá realizar, juntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, um debate público para que sejam discutidos os termos do Plano Nacional de Mineração, do qual terá origem o novo código de mineracao do País.

Comissão aprova requerimentos sobre ocupações irregulares

De autoria da deputada Liza Prado, foi aprovado requerimento a ser encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG) para que o órgão fiscalize as construções feitas às margens da rodovia MG-030. De acordo com a Aliança Municipal das Associações de Nova Lima, Raposos e Rio Acima, algumas edificações estariam invadindo áreas públicas.

O deputado Paulo Lamac (PT) teve aprovado requerimento de audiência pública no município de Coimbra (Zona da Mata) para debater os problemas enfrentados pela população local referentes às restrições ao uso e ocupação da área adjacente de um trecho da rodovia MGC-356.

Desalojamento de famílias - Também do deputado Paulo Lamac, a comissão aprovou requerimento para realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia, no Aglomerado da Serra. O objetivo é discutir as medidas adotadas pela Cemig para o desalojamento de cerca de 1.200 famílas das vilas Santa Rita de Cássia e Fazendinha, que estão localizadas sobre linhas de transmissão de energia elétrica, o que é irregular.

Regulamentação de transporte de balsas deverá ser tema de audiência

Na reunião, foi aprovado requerimento do deputado Paulo Guedes (PT) para a realização de audiência pública em Manga (Norte de Minas), com o objetivo de discutir e buscar soluções ao problema da falta de regulamentação para o transporte de balsas que operam na cidade, fazendo a travessia do Rio São Francisco. No requerimento, o deputado explica que a travessia por balsas acontece em Manga e em outras 66 localidades mineiras sem que haja qualquer regulamentação, fiscalização ou controle, o que põe em risco a segurança de passageiros e carros.

O deputado Almir Paraca sugeriu uma emenda, também aprovada pela comissão, para que a audiência seja conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas.

Requerimentos sobre hidrovia em Furnas são aprovados

A comissão também aprovou uma série de requerimentos, todos do deputado Pompílio Canavez (PT), resultantes da audiência realizada em Alfenas na terça-feira (17) que discutiu questões relacionadas à implantação de uma hidrovia no Lago de Furnas. São eles:

* Encaminhamento à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano de pedido de elaboração de diagnóstico sobre as potencialidades de integração regional-econômica advindas da implantação da hidrovia do Lago de Furnas, além de pedido de inclusão, no próximo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), de uma ação específica para fomento à implantação da hidrovia;

* Pedido à Secretaria de Estado de Turismo a elaboração de estudos sobre a oferta de novos produtos turísticos derivados da implantação da hidrovia;

* Pedido de providências às secretarias de Estado de Planejamento e de Transporte e Obras Públicas para inclusão da hidrovia na carteira de projetos prioritários do Plano Estadual de Logística de Transporte;

* Encaminhamento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de pedido para elaboração de estudos prévios com vistas à inclusão, no próximo PPAG, de dotações orçamentárias para a implantação da hidrovia;

* Pedido à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de elaboração de diagnóstico sobre as potencialidades de integração de modais de transporte na região onde será implantada a hidrovia e sua capacidade de integração com as cadeias produtivas regionais;

* Encaminhamento de pedido à Secretaria de Estado de Educação para elaboração de estudos prévios para adoção de projeto de educação ambiental baseado em uma embarcação itinerante, para o trecho Alfenas-Formiga da hidrovia do Lago de Furnas;

* Pedido de providências à Eletrobras-Furnas para a modernização da frota de balsas que atendem, atualmente, a região;

Além dos requerimentos citados, a comissão aprovou, ainda, três proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças - Deputados Almir Paraca (PT), presidente; Paulo Lamac (PT); Sebastião Costa (PPS); e deputada Liza Prado (PSB).