EM SP, APAGÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA ATRASA DECISÕES

Com um déficit de 40% no seu quadro de oficiais de justiça, o Judiciário paulista enfrenta uma grave situação de atraso no cumprimento de decisões e atos judiciais.

Desde o concurso para o cargo realizado em 1999, nenhum novo oficial de Justiça foi contratado pelo TJ (Tribunal de Justiça) paulista. Com isso, 3.357 dos 8.801 postos dessa categoria estão vagos nas comarcas do Estado.

A partir daquele ano, o número de processos na primeira instância de São Paulo subiu cerca de 10 milhões para mais de 18 milhões.

Em 2009, o TJ fez seleção para 500 vagas na função, mas ninguém foi contratado.

A direção do Judiciário paulista diz que o preenchimento de mil postos já é suficiente para suprir as necessidades nas varas e que ainda não houve novas contratações por conta de cortes orçamentários realizados pelo Executivo estadual.

Nos últimos meses, o “Diário Oficial” do Estado está repleto de despachos de juízes reclamando da situação.

Em 1º de março, por exemplo, há desabafo de juiz de Bananal: “Esta comarca conta com apenas dois oficiais de Justiça, os quais possuem, cada um, em média, 800 mandados para cumprimento de diligências em atraso”.

O problema é mais grave no interior. A Justiça é dividida em comarcas, e estas muitas vezes abrangem vários municípios. A insuficiência de oficiais faz com que alguns deles trabalhem para mais de uma comarca.

O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas, disse que a falta de servidores é um dos principais problemas do Judiciário paulista.

Já o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, diz que o problema com os servidores não é exclusividade de São Paulo.

“São Paulo tem vários problemas. Nós vivemos dilemas ou trilemas. Coisas terríveis”, afirmou ele.

Uma forma de reduzir os problemas seria a informatização. “Enfrentamos desafios do século 21 com ferramentas do século 20”.

Para a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Yvone Barreiros Moreira, a matéria publicada pelo jornal A Folha de S. Paulo é nitidamente levada ao jornal por juízes e desembargadores. “Eles desconhecem a realidade do dia a dia dos Oficiais de Justiça. Aquilo é real, mas o problema se arrasta há cinco anos e ainda existem coisas muito mais graves”.

Para a presidente da Aojesp, o problema com os Oficiais estaduais teve início com os pareceres nº 121/08, 202/08 e 311/10, elaborados por um magistrado, onde a Corregedoria os tornou norma, obrigando os servidores a trabalharem sem o reembolso das diligências.

“A Lei 11.608 estabelece que cabe ao Estado reembolsar os Oficiais de Justiça das despesas ocorridas durante as atribuições do cargo. Entretanto, com a determinação através dos pareceres, os Oficiais de Justiça recebem R$14,00, independente do número de vezes que ele vá ao local ou os quilômetros rodados para cumprir a diligência”. Yvone também denuncia o volume financeiro arrecadado pelo Tribunal do estado que seria destinado à categoria. “Um levantamento realizado pela Associação comprova que o Tribunal já arrecadou mais de R$60 milhões do dinheiro que seria destinado ao reembolso das diligências”.

Segundo a presidente, a orientação da Associação é que os Oficiais de Justiça não tirem dinheiro dos salários para a execução das diligências. “É absolutamente impossível, hoje, ser eficiente e produtivo, pois o estado de São Paulo tem um déficit de mais de 3.000 Oficiais de Justiça e o Tribunal sonega e fica com o dinheiro das diligências”.

Fonte: Folha de S. Paulo- matéria publicada em 23 de maio de 2011