CCJ da Câmara aprova ?Lei da Mordaça? para investigações sigilosas B

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de terça-feira (31) projeto que promete causar bastante polêmica. É o Projeto de Lei 1947/2007 , de autoria de Sandro Mabel (PR-GO), que torna crime a divulgação de informações que constam em investigações que correm sob sigilo. A pena prevista, de dois a quatro anos de reclusão, se aplica a quem vazar as informações, mas também a quem divulgá-las, como muitas vezes é o caso dos jornalistas.

O jornal o Globo traz a justificativa do relator da matéria, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL):

O relator alegou que a legislação brasileira não tem um mecanismo para punir e desencorajar a violação de sigilo de investigações. O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade, que então levantará as medidas cabíveis. Não há espaço, portanto, para que tais informações sejam veiculadas, até porque não haveria necessidade nem mesmo utilidade para tal divulgação, sustentou o relator em seu voto.

É curioso notar que a matéria é uma iniciativa do PR, partido que, vira e mexe, vê seus integrantes investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Sandro Mabel, o autor do projeto, inicialmente queria proibir a divulgação de qualquer tipo de informação que fosse objeto de investigação oficial. Na CCJ, o escopo da punição foi reduzida. Em 2005, em meio às denúncias do mensalão, Mabel foi acusado de tentar fazer a deputada federal Raquel Teixeira trocar o PSDB pelo PL. Ele foi absolvido por unanimidade pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. ( www.epoca.com.br / José Antonio Lima)