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STJ: pode haver gratuidade após sentença
Publicado por Bahia Notícias
há 13 anos
De acordo com entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer em qualquer momento do processo e com efeitos não retroativos. De tal modo, o Tribunal da Cidadania reviu uma decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul, que não apreciou um pedido de gratuidade oferecido após a sentença. Foi requerida a assistência judiciária gratuita pela Defensoria Pública, o que foi negado, sob a argumentação de que já havia se encerrad...
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