Hugo repudia permissão do STF de manifestação a favor da maconha

O deputado Fernando Hugo (PSDB) repudiou nesta quinta-feira (16/06), em sessão plenária, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir manifestações pacíficas a favor da descriminalização da maconha no Brasil em respeito à liberdade de expressão. Ele classificou a resolução da suprema Corte, como um “ato desnudo de cidadania”.

“A liberdade está protegida, mas não pode ser liberdade que agride a sociedade. Foi uma leitura singela e superficial dos tratados legais. O livre pensar deve existir sempre, mas nunca para incitamento social. Sou contra e tenho, como cidadão, o direito de dizer que o STF legislou nas letras, palavras, frases e alinhamento de artigos, mas não legislou na alma social que um ministro e um magistrado têm que ter”, sentenciou.

O parlamentar acredita que liberar toda e qualquer movimentação social nesse sentido é uma indução ao uso da maconha. O tucano lembrou que muitas são as consequências deixadas pelas drogas, como a “desgraça” físico-mental, “tendo a maconha como patamar e indutora do desastre comportamental”, levando os dependentes muitas vezes à hospitalização.

Hugo criticou a defesa de seu correligionário, o ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso em favor da legalização da maconha, opinião que ele avalia como uma “mancha negra” na vida pública de FHC. Ele acredita que com o incitamento, haverá um aumento do consumo, o que pode ser motivo para que o STF venha futuramente a liberar a plantação de maconha no País.

Para o parlamentar, a decisão, considerada por ele um “prelúdio da nossa paz social”, merecia uma manifestação de repúdio de todas as casas legislativas do Brasil.

Em aparte, os deputados Doutora Silvana (PMDB), Heitor Férrer (PDT), Cirilo Pimenta (PSDB), Mirian Sobreira (PSB), Welington Landim (PSB) endossaram as críticas à decisão do STF.

Doutora Silvana afirmou que o que está acontecendo na sociedade brasileira revela a perda de controle das autoridades. A parlamentar disse ter apresentado um projeto de indicação solicitando que as escolas esclareçam e orientem crianças a partir dos seis anos os danos provocados pelo uso da droga. “Daqui a 15 anos vamos ter uma sociedade mais saudável, pois a nossa sociedade está doente”, argumentou.

Cirilo Pimenta refutou decisão do STF, ponderando que o órgão federal poderia estar cobrando do Brasil o aumento da fiscalização nas fronteiras. Heitor Férrer disse reconhecer que a liberdade de se expressar é um direito assegurado pela Constituição Federal, mas considerou a decisão uma “apologia ao criminoso”. “É uma decisão lamentável no que diz respeito aos costumes da sociedade brasileira”, destacou.

Welington Landim (PSB) propõe a tomada de cautelas para que o estado aja, atendendo a essas demandas permissionárias e que levam ao cidadão à situação de risco. Mirian Sobreira, disse que a decisão vai na contramão de tudo que a sociedade está fazendo para combater o uso de droga.

LS

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