Juiz reconhece 1º casamento civil gay

Oficialização é o primeiro caso de que se tem notícia no país, segundo especialistas e associação de homossexuais. Casal de Jacareí, no interior paulista, teve a união estável convertida em casamento ontem.

Casados. Esse é o estado civil que Luiz André Moresi, 37, e José Sérgio Sousa, 29, passaram a ter ontem, quando um juiz de Jacareí (84 km de SP) converteu a união estável deles em casamento. Esse é o primeiro civil de casamento entre gays no país de que se tem notícia, segundo especialistas e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Os chamados "casamentos coletivos" ocorridos entre gays eram todos união estável, afirma Toni Reis, presidente da ABGLT.

Esses registros tornaram-se frequentes após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu, em 5 de maio, os casais gays como entidades familiares. Sousa e Moresi fizeram seu registro em maio. No dia 6 pediram a conversão para casamento. "Queremos ser reconhecidos como família", diz Luiz André, agora oficialmente "Sousa Moresi".

Segundo o juiz Fernando Henrique Pinto, autor da decisão, o fundamento da decisão do STF é aplicável "ao instituto de direito civil denominado casamento". Ele diz que o questionamento da decisão é pouco provável -o Ministério Público deu parecer favorável. A principal diferença entre o casamento e a união estável está na herança, diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Segundo ele, no casamento, o cônjuge não pode ser excluído da herança por um testamento ou questionamento de algum familiar. (Folha de S. Paulo)