Audiência conclui que Lei do Silêncio não isenta instituições religiosas

Discutir a lei da poluição sonora e sua aplicação às instituições religiosas foi pauta de audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (07/07), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, atendendo à solicitação da deputada Dra. Silvana (PMDB). O titular da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano, Deodato Ramalho, informou que a lei não isenta as igrejas de punição. “A lei é bem clara em relação a isso”, afirmou.

A deputada Silvana explicou que as igrejas evangélicas, principalmente, vêm sofrendo com a Lei do Silêncio, tendo seus cultos prejudicados e interrompidos constantemente. De acordo com ela, existe um artigo na lei municipal que isenta as igrejas desse tipo de punição. “Essa Lei do Silêncio não é injusta, só precisa ser adequada”, disse.

O presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará (Omerce), Francisco Paixão Bezerra Cordeiro, ressaltou que os auditores fiscais, devido a lei, não têm competência para realizar esse tipo de fiscalização nas igrejas. “E a lei também não impede o direito de culto e de fé de ninguém”, completou.

O deputado Ronaldo Martins (PRB), por sua vez, destacou o trabalho social realizado pelas instituições, lembrando que são “elas as que mais atuam com sucesso na recuperação de jovens delinquentes”. “Não queremos incomodar ninguém, apenas ter o nosso trabalho respeitado”, justificou.

Deodato explicou que “não existe essa história de igrejas não se sujeitarem a lei”. Ele disse que não são todas as igrejas que ultrapassam os decibéis estabelecidos pela lei, mas que “elas lideram os ranking de denúncias por parte da população e o Estado tem que exercer a fiscalização”. “Não tem jeito”, concluiu.

A audiência, que foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Antônio Granja (PSB), contou ainda com a participação da deputada Eliane Novais (PSB), do vereador de Fortaleza Mairton Félix (DEM), e representações da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), e dos pastores Osíris, Messias Castro e Pedro Ribeiro.

PE/CG