AMAPI teme pelo fechamento de comarcas do interior do Piauí

"A população do Piauí não pode pagar uma conta que é do Governo do Estado. Com essas palavras, o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), José Airton Medeiros, iniciou os pronunciamentos no debate que tratou do orçamento do Poder Judiciário para 2012. Segundo o presidente, os valores repassados pelo Governo do Estado ao Judiciário são irrisórios, o que, provavelmente, resultará no fechamento de aproximadamente 37 comarcas do Piauí, prejudicando a população do interior. O debate foi realizado nesta sexta-feira (8), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí.

Para José Airton Medeiros, o fechamento das comarcas representa o maior retrocesso em 120 anos de história do Tribunal de Justiça do Piauí. Se hoje, com 96 comarcas, registramos casos de corrupção, imagine se 37 forem fechadas por falta de recursos. O andamento dos processos será lentíssimo, municípios ficarão sem juízes e a corrupção vai aumentar, afirmou.

O orçamento do Judiciário piauiense em 2011 é de, aproximadamente, R$ 251 milhões. No entanto, para os magistrados, se o Governo cumprisse o artigo 101 da Lei Orçamentária Anual, que determina que os recursos repassados ao Judiciário devem estar relacionados com a Receita Corrente Líquida do Estado, esse valor seria de R$ 346 milhões. Os repasses do Executivo ao Judiciário piauiense estão completamente defasados em relação aos demais estados brasileiros, reforçou José Airton.

A indignação do magistrado refere-se ao artigo oitavo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votada no próximo dia 15 pela Assembleia Legislativa do Piauí. Nesse artigo está determinado que o repasse orçamentário para o Judiciário deve ser calculado sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências (RELIT) e não sobre a Receita Corrente Líquida, fato que impede o crescimento dos repasses do Executivo ao Judiciário.

A RELIT é uma base de cálculo totalmente taxativa, que amarra o crescimento orçamentário do Judiciário, diferente da Receita Corrente Líquida, que é residual e pode alterar os valores, dependendo da arrecadação do Governo. Se a RELIT for aprovada, o orçamento do Judiciário em 2012 poderá sofrer nenhum acréscimo. Dessa forma, se houver a configuração dessa proposta do Poder Executivo, o Judiciário, infelizmente, ficará cada vez mais distante da população. Comarcas serão fechadas e juízes sairão do interior do Estado, frisou José Airton Medeiros.

O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, enfatizou a necessidade de mudança da postura do próprio Judiciário, que deve lutar para que a proposta orçamentária apresentada pelo Poder seja respeitada e consolidada pelo Executivo, bem como trabalhar junto aos deputados estaduais, responsáveis pela aprovação do orçamento. A sociedade não pode ser responsabilizada pela falta de recursos públicos. Não podemos ficar inertes e deixar que essas comarcas sejam fechadas.

MARCHA CONTRA A CORRUPÇAO

O debate sobre o orçamento do Poder Judiciário e o reflexo na impunidade da corrupção aconteceu durante o lançamento da X Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida, que será realizada de 13 a 28 de julho, percorrendo os municípios de Pio IX, Fronteiras, São Julião, Alagoinha, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, Sussuarana e Picos. Vamos percorrer 154 Km para fiscalizar a execução de 66 obras, disse o advogado Arimatéia Dantas, presidente da Força Tarefa Popular, entidade responsável pela Marcha.