Quilombolas podem ter isenção fiscal para garantir acessibilidade

Tosta: objetivo é ajudar pessoas com deficiência nas comunidades. O deputado Walter Tosta (PMN-MG) apresentou o Projeto de Lei 320/11, que regula a acessibilidade e elimina barreiras para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em comunidades quilombolas.

Pelo projeto, as comunidades quilombolas ficam isentas de tributação para adquirir ou instalar os equipamentos necessários à garantia da acessibilidade. A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que vivem nessas comunidades, afirma o autor do projeto.

Qualidade de vida

Ele sustenta que o projeto representa importante passo para a promoção dessa almejada qualidade de vida, e explica que a isenção tributária será essencial para a aquisição de equipamentos como muletas, cadeiras de rodas, elevadores hidráulicos, entre outros.

O deputado cita levantamento da Fundação Cultural Palmares, que contabilizou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Outras fontes, no entanto, estimam um número próximo a 5 mil.

Walter Tosta destaca que significativa parcela da população brasileira está inserida no contexto quilombola. É importante que o soberano Parlamento inicie a adoção de medidas para prover a infraestrutura e a qualidade de vida nessas comunidades, com inclusão produtiva, desenvolvimento local e direitos de cidadania.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá estabelecer metas para atender as necessidades de acessibilidade dos quilombolas.

Tramitação

O projeto tramita nas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.