Após elevar gastos com juros em R$ 5 bi, governo diz não ter dinheiro para data-base

Planejamento diz a servidores não cogitar reajuste salarial linear para repor perdas No dia seguinte à decisão de aumentar a taxa que alimenta especulação com a dívida pública, Planejamento diz a servidores não cogitar reajuste salarial linear para repor perdas

O Ministério do Planejamento disse à representantes dos servidores que não há dinheiro para revisão linear dos salários da categoria, direito previsto, mas não respeitado, no artigo 37 da Constituição Federal. A posição agora oficial do governo de Dilma Rousseff foi dada na quinta-feira (21), dia seguinte à reunião do Conselho de Política Monetária do Banco Central que elevou a taxa de juros em 0,25%. É a quinta vez consecutiva que os juros básicos (Selic) são majorados. A taxa pulou de 10,75% para 12,25% em menos de sete meses de governo, o que gera despesa extra anual avaliada em R$ 30 bilhões.

A maior parte desses recursos vai para banqueiros e outros especuladores do sistema financeiro. O impacto deste último aumento na taxa Selic é estimado em algo próximo a R$ 5 bilhões. A cifra é mais de três vezes superior aos recursos mantidos pelo governo no Anexo V do Orçamento de 2011 para o pagamento de reestruturações de carreiras e outras questões ligadas ao funcionalismo.

O resultado da aguardada reunião entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e dirigentes das entidades nacionais dos servidores públicos federais não chegou a surpreender. Como já sinalizara no encontro anterior, ele descartou a possibilidade de avanços na negociação geral em torno da data-base. E transferiu para as mesas setoriais também a discussão salarial que, a depender do governo, se limitaria a eventuais reestruturações pontuais em algumas carreiras.

Embora a federação nacional (Fenajufe) participe da negociação geral, não há mesa específica no Planejamento envolvendo os trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público por imposição do ministério, que alega não ter como negociar com servidores de outro poder da República.

Mas se não houve surpresa na posição contrária à data-base, a inexistência sequer de algo concreto em torno do que o governo admite negociar nas mesas setoriais deixou os servidores irritados. Mais de três meses e meio após o início das negociações, não houve um avanço sequer em direção ao atendimento das reivindicações do funcionalismo, sejam salariais ou relativas a benefícios ou a direitos trabalhistas e previdenciários ameaçados por projetos em tramitação no Congresso. “O governo confirmou que as mesas permanecem no mesmo formato [das do] governo Lula, mesa de enrolação com uma política de aumento linear zero para os servidores públicos”, resume Manoel Crispim, servidor da seguridade social e um dos representantes da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) nas reuniões no Planejamento. “Somos radicalmente contrários a esta política salarial que tem como base discriminar os aposentados e pensionistas, com aumento baseado em gratificação”, diz o servidor, que faz críticas à posição branda de centrais sindicais ligadas ao governo, dentre elas a CUT, com relação a essa política. Segundo ele, diante da falta de vontade do governo em negociar, diversos setores do funcionalismo se preparam para a greve no segundo semestre do ano.

Por Hélcio Duarte Filho - Luta Fenajufe Notícias

Sexta-feira, 22 de julho de 2011 ============================== Postado por Sindijufe-MT