Audiência pública na Câmara discute o PCS na quarta-feira

A Comissão de Finanças (CFT) da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira, 17/8, às 14h, mais uma audiência pública sobre os planos de carreira dos servidores públicos, com destaque para os planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, objeto dos PLs 6.613/09 e 6.697/09, em tramitação na Casa.

Foram convidados para os debates Alcides Diniz da Silva, diretor-geral, e Amarildo Vieira de Oliveira, secretário de Recursos Humanos, do Supremo Tribunal Federal; Leopoldo Klosovski, secretário-geral adjunto do Ministério Público Federal, Lauro Cardoso Neto; um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o coordenador-geral Fenajufe, Ramiro Lopez.

Em julho, os integrantes da CFT fizeram um acordo para que o PL 6.613/09 fosse votado até 15 de setembro. Foi criada também uma subcomissão para acompanhar as negociações entre o Executivo e o Judiciário.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu “sintonia política” entre os poderes para evitar o aumento de gastos públicos. Isso porque, explicou o ministro, os países ricos vivem uma crise que pode afetar o resto do mundo. O ministro não foi direto, mas, bons entendedores, sabemos que ele estava se referindo, em grande parte, a projetos que tramitam no Congresso e tratam do reajuste de servidores, entre eles o PL 6.613, do nosso PCS.

Os Tribunais Superiores, por sua vez, já estão encaminhando ao Ministério do Planejamento suas propostas orçamentárias, incluídos os recursos para a implementação do reajuste. No ofício enviado ao Palácio do Planalto, o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, enfatizou que eventuais cortes na proposta orçamentária da Corte só poderão ser feitos no âmbito do Poder Legislativo.

Fonte: Sintrajufe-RS