Deputado goiano é designado relator do PL que cria 2ª Vara de Várzea Grande

O deputado federal Sandro Mabel (PR/GO) foi designado relator do projeto de lei de criação da 2ª Vara de Várzea Grande e de 176 cargos para a Justiça do Trabalho em Mato Grosso.

O PL, de nº 1.806/2011, encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a primeira de um total de três comissões a que o pedido será submetido. As outras duas são a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A criação desses cargos atenderá as necessidades para a instalação de mais uma unidade no município de Várzea Grande, além do déficit de servidores na área judiciária (o que inclui gabinetes de desembargadores e varas do trabalho), e das áreas de apoio administrativo do TRT mato-grossense.

Na semana passada, presidentes dos TRTs reunidos em Brasília durante o Coleprecor visitaram à Câmara. O presidente do TRT/MT, desembargador Osmair Couto, acompanhou o grupo que encontrou-se com membros da CTASP.

PLs DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Tramitam atualmente na CTASP da Câmara Público 17 projetos de lei enviados pelo Tribunal Superior do Trabalho, atendendo interesses dos TRTs.

Entre eles está o PL 1.868/2011 que transforma cargos de auxiliar (cuja exigência é a formação escolar no ensino fundamental) para cargos de técnico (nível médio) e de analista judiciário (nível superior). Ao todo o Judiciário trabalhista tem hoje 743 cargos de auxiliar, a serem transformados em 191 de técnico e 109 de analista.

VEJA AQUI A RELAÇÃO 01 DE PLs NA CTASP

VEJA AQUI A RELAÇÃO 02 DE PLs

(Aline Cubas)