CNBB, ABI e parlamentares estarão em ato da OAB em defesa do CNJ

Juristas, parlamentares e importantes personalidades das áreas jurídica e política do País estarão presentes ao ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá em defesa dos poderes do Conselho para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato será realizado amanhã (31), a partir das 14h, na sede da OAB, em Brasília, com a participação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), de juristas como Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior, e do ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB, Márcio Thomaz Bastos, além de diversos presidentes de seccionais, conselheiros federais e membros honorários vitalícios da entidade.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participará do ato. "É fundamental para a sociedade brasileira que haja o máximo de transparência e independência ao CNJ, que desempenha papel importantíssimo de controle do Poder Judiciário", afirmou o dirigente gaúcho.

Prevendo expressiva repercussão do evento, a expectativa do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é de que o ato marcará a importância do CNJ para a garantia da transparência no Poder Judiciário brasileiro. "A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça", afirmou Ophir. O evento em prol do CNJ pretende ser um alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638, em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mérito deve ser julgado logo após a abertura do ano Judiciário, dia 1º de fevereiro.

Além dos presidentes da CNBB, dom Raymundo Damasceno, e da ABI, Maurício Azedo, entre os dirigentes de entidades que confirmaram comparecimento ao ato estão também os da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Movimento de Combate à Corrupção (MCC).

Da atual composição do CNJ, estarão presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula; o representante da Câmara Marcelo Nobre; o representante do Senado Federal, Bruno Dantas; o procurador regional indicado pela Procuradoria Geral da República Bruno Dantas; o promotor indicado pela Procuradoria Geral da República Gilberto Valente Martins; e os advogados Jorge Helio Chaves Oliveira e Jefferson Kravchychyn, representantes da OAB. O primeiro presidente do CNJ, Nelson Jobim, que também é ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça e da Defesa, também confirmou presença. Entre os parlamentares, já confirmaram presença amanhã os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os deputados Fábio Trad (PMDB-MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO).