CARTA DE TERESINA NO 90º ENCONTRO DE PRESIDENTE DE TJs REAFIRMA APOIO AO STF

30/1/2012 - O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, em seu 90º Encontro, realizado em Teresina (PI), nos dias 26 e 27 de janeiro últimos, reafirmou irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal e suas decisões.

A posição foi firmada na Carta de Teresina abixo transcrita:

CARTA DE TERESINA

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, de 26 a 27 de janeiro de 2012, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:

I Manifestar profunda preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democracia; II - Reiterar a importância de ser integralmente preservada a autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República; III Enfatizar que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana; IV Reafirmar irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal, garantidor máximo dos princípios constitucionais e do regime democrático.

Teresina, 27 de janeiro de 2012