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12 de Maio de 2024
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    Tribunal da Espanha descarta anular julgamento contra Baltazar Garzón

    Publicado por Folha Online
    há 12 anos

    DE SÃO PAULO

    DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

    O Tribunal Supremo da Espanha descartou nesta terça-feira que irá anular o julgamento contra Baltazar Garzón, juiz acusado de violação da lei de anistia por ter reaberto o processo de crimes da ditadura de Francisco Franco (1939-1975).

    A decisão, tomada por sete magistrados, revela que não há provas para justificar a anulação do julgamento. O pedido foi feito pela defesa na semana passada, alegando que a causa não era válida por não existir "nenhum prejudicado direto", sendo apenas uma acusação popular.

    No entanto, o tribunal considerou o julgamento é de "natureza pública" e que a Justiça tomou decisões que impediram a "personificação das pessoas que seriam consideradas prejudi...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tribunal-da-espanha-descarta-anular-julgamento-contra-baltazar-garzon/3004379

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