Projeto autoriza processo criminal contra dirigente de entidade esportiva

Proposta abrangeria dirigentes que se apropriarem ou aplicarem, em próprio proveito ou de terceiro, créditos ou bens da instituição.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2832/11, o qual autoriza a abertura de processo criminal contra dirigente de entidade esportiva. A proposta se aplicaria para diretores que se apropriarem ou aplicarem créditos ou bens sociais da instituição em proveito próprio ou de terceiros. De autoria do deputado Alceu Moreira, a matéria inclui dispositivo à Lei Pelé.

De acordo com o autor, na atual legislação existe apenas a previsão da responsabilidade civil dos dirigentes desonestos, o que seria insuficiente. Segundo o parlamentar, "O Brasil está pleno de clubes tradicionais que foram à falência e foram jogados no esquecimento por conta disso

O PL será analisado pela Comissão de Turismo e Desporto e pela CCJ, antes de ser apreciado em Plenário.

Fonte: Agência Câmara