MP investiga empreendimento que ameaça preservação paisagística da Catedral Metropolitana de Maceió

O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar denúncia de irregularidades na construção de edifício residencial, em terreno limítrofe à Catedral Metropolitana de Maceió. Desde setembro, o empreendimento encontra-se embargado pela prefeitura de Maceió, por irregularidade (Processo de Embargo de nº 7892/08).

Conduzido pelos promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório, o procedimento foi motivado pela divulgação de manifesto do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/AL), em novembro deste ano, informando sobre os possíveis danos ao meio ambiente e à memória cultural de Alagoas, caso a empresa construtora (Ancil) dê continuidade ao empreendimento.

De acordo com o manifesto da IAB/AL, o projeto prevê a edificação de uma torre de 12 pavimentos que, se concluída, vai interferir diretamente nos diversos ângulos da Catedral Metropolitana de Maceió, o que fere a Lei Municipal em vigor sobre preservação do patrimônio histórico e cultural (Lei Municipal nº 5593/2008).

"A lei Municipal do Plano Diretor de Maceió, nos artigos relacionados às Zonas Especiais de Preservação Cultural, incluiu a Ladeira da Catedral como área de preservação. Dentre os objetivos reguladores das ZEPs estão o de controlar a verticalização da massa construída para garantir a preservação paisagística, de modo a propiciar meios de não obstacularizar a captação da paisagem dessas áreas, levando muito em conta a visualização a partir dos mirantes que estas áreas elevatórias formam", esclarece o manifesto da IAB/AL.

No procedimento preparatório instaurado pelo MP, estão asseguradas diligências necessárias para a complementação das informações; requisição de perícia de constatação do dano ambiental à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA); e requisição à Superintendência de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) de cópias dos autos do processo de licenciamento do empreendimento e do processo de fiscalização do embargo realizado, informando sobre o cumprimento do mesmo.

Segundo os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório, a Catedral Metropolitana de Maceió possui um valor histórico-arquitetônico incalculável. "São 149 anos de existência, diretamente vinculada com a origem da cidade. É dever das autoridades competentes, em todos os âmbitos pertinentes, primar pela preservação desse patrimônio, para proteger a memória e os interesses culturais de nossa comunidade".