STF adia análise de proposta de súmula vinculante da OAB

A ausência de Celso de Mello e Ellen Gracie na sessão plenária do STF, ontem (17), adiou a análise da proposta da súmula vinculante apresentada pelo Conselho Federal da OAB.

A ausência dos ministros Celso de Mello e Ellen Gracie na sessão plenária do STF, ontem (17), adiou a análise da proposta da súmula vinculante apresentada pelo Conselho Federal da OAB.

O enunciado sugerido pela Ordem é o seguinte: "o advogado constituído pelo investigado, ressalvadas as diligências em andamento, tem o direito de examinar os autos de inquérito policial, ainda que estes tramitem sob sigilo".

A Comissão de Jurisprudência, integrada pela ministra Ellen Gracie e pelos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, considerou atendidos todos os requisitos formais indispensáveis à tramitação da proposta. Distribuído o pedido de edição da súmula, o relator determinou a abertura de prazo para que eventuais terceiros interessados se manifestassem.

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) ratificou os argumentos apresentados pela OAB.

A Associação Nacional dos Procuradores da República manifestou-se contrária à edição da requerida súmula vinculante, asseverando "não haver dúvida de que o modelo de persecução criminal brasileira ficará substancialmente comprometido, em especial na repressão dos delitos mais graves". A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra a proposta.

Quando o ministro Gilmar Mendes colocou a questão em pauta, o ministro Joaquim Barbosa observou que a edição de uma nova súmula vinculante deve ser analisada pelo Plenário com a composição completa. Ellen Gracie não compareceu devido à morte de seu pai, na noite de terça-feira (16). Celso de Mello estava acamado por gripe). O presidente da corte sugeriu que a votação prosseguisse, até que alguém pedisse vista do processo. Joaquim Barbosa assim o fez.