José Dirceu responderá a processo criminal por formação de quadrilha

“As qualidades que um homem público deve ter para estar à altura da responsabilidade de suas funções são a paixão, a sensação de responsabilidade e o sentido das limitações; a Dirceu faltou esta última”. Deputado Júlio Delgado (PSB-MG)

Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu por formação de quadrilha. A maioria dos ministros disse haver indícios suficientes para que Dirceu responda a processo criminal por, supostamente, exercer o papel de “chefe do organograma delituoso[do esquema do mensalão]”, como classifica na denúncia o procurador-geral da Republica, Antonio Fernando Souza. Somente o ministro Ricardo Lewandowski disse que, na acusação do procurador-geral, não ficou tipificado o delito de formação de quadrilha.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, afastou todas as falhas apontadas pela defesa de Dirceu, que alegou inépcia da denúncia por falta de descrição suficiente dos supostos fatos delituosos e de falta de individualização da conduta criminosa do então chefe da Casa Civil do governo petista.

Barbosa citou depoimentos de outros acusados que enfatizam a participação central de José Dirceu no esquema, o fato de Marcos Valério e dos dirigentes do Banco Rural terem, por diversas vezes, realizado reuniões com o acusado e o papel protagonista de Dirceu no governo. Por exemplo, Kátia Rabello, dona do Banco Rural, confirmou em depoimentos que Marcos Valério marcava os encontros dos dirigentes do banco com Dirceu.

“Eu entendo que esses encontros entre o denunciado Dirceu e a cúpula do Banco Rural reforçam a tese de que o denunciado de tudo sabia e mais, de que ele mantinha contatos de alto nível com a cúpula da instituição financeira viabilizadora das transações espúrias fartamente documentadas nos autos. Isso, pelo menos em tese, eu admito. Admito que há realmente uma prova mínima no sentido de que ele era o mentor e comandante supremo de toda a trama”, disse Barbosa.

“O que está claro em termos de indícios é que havia um acordo de vontades que criou uma entidade supra-individual predisposta ao cometimento de delitos de certas classes, todos eles vinculados à realização de um projeto político. Está nisso a tipicidade do delito imputado[de formação de quadrilha]”, ressaltou o ministro Cezar Peluso.

Dirvergência

A única divergência foi manifestada pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Parece-me que não ficou tipificado com todos os seus elementos o delito de quadrilha. Eu verifico que, em muitos aspetos e em muitos casos, está se potencializando o cargo ocupado pelos denunciados exatamente para se imputar a eles a prática do crime da quadrilha.”

Cai a defesa mais aguerrida

Após sair do Ministério, José Dirceu promoveu uma entrada triunfal na Câmara dos Deputados, contando com uma claque orquestrada para gritar palavras de ordem em torno do "líder". Dirceu acusara o golpe das denúncias formuladas por seu "ex-aliado", Roberto jefferson (PTB) e pretendia passarà opinião pública uma imagem de liderança. Também não queria perder mais espaços no govenro e no próprio PT, que comandava com "mão de ferro", perseguindo quem ousasse a divergir das idéias de seu grupo.

Na Câmara, porém, Dirceu não ficou imune à avalanche de denúncias do mensalão. Passou maus momentos em algumas audiências da CPI dos Correios, mas procurou se manter na defensiva, articulandonos bastidores estratégias de defesa que, com sua impertubável autoconfiança, esperava se vitoriosa. Insistia, nas poucas ocasiões em que aparecia à frente da imprensa, na tese de que "não há provas". As entrevistas à imprensa, na fase do mensalão, tornaram-se escassas. Ele recusou até os reiterados convites do apresentador Jô Soares, para comparecer ao programa e dar a sua versão dos fatos, no auge da popularidade do "esquema do mensalão".

No âmbito judicial, Dirceu não perdeu tempo e não poupou esforços. O outrora acusador presente em qualquer CPI como parlamentar, recorreu ao Supremo para tentar obstruir o andamento da CPI dos Correios, que apurava o esquema do mensalão.

Em novembro de 2005, o STF teve de julgar uma liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo deputado José Dirceu para tentar impedir a votação do relatório do Conselho de Ética da Câmara que propõe a cassação de seu mandato. Embora o STF tenha deferido, em parte, a liminar, a decisão não foi suficiente para barrar a votação, prevista para o dia 30 de novembro

Renilda: Dirceu sabia dos empréstimos

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu sabia dos empréstimos que Marcos Valério fazia ao PT. A afirmação foi feita pela mulher de Marcos Valério, Renilda Santiago, aos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, noi dia 26 de julho de 2005. Ela disse que, em 2004, Dirceu participou de reuniões em Belo Horizonte, nas quais foram discutidos os empréstimos feitos no Banco Rural, e em Brasília, onde foram discutidos os empréstimos do BMG. Ela especificou que a reunião de BH foi realizada no hotel Ouro Minas.

Renilda disse que questionou Marcos Valério sobre como os empréstimos seriam pagos, já que estavam sendo feitos por meio da SMPB e DNA Propaganda, que estão em nome dela. Valério teria dito à esposa que não tinha como negar o dinheiro ao então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e que, além disso, tinha medo de perder os contratos publicitários já fechados com o governo.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou no dia 27 de outubro de 2005, por 13 votos a 1, o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que sugeriu a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar. O processo contra o deputado foi resultado da representação aberta pelo PTB, na qual o partido acusava Dirceu de articular, quando ministro-chefe da Casa Civil, o pagamento de parlamentares para que votassem em projetos de interesse do governo. O processo será enviado agora ao Plenário, onde ele acabou perdendo o mandato.

Na ocasião, o relator citou o sociólogo Max Weber para resumir o erro cometido por José Dirceu: “As qualidades que um homem público deve ter para estar à altura da responsabilidade de suas funções são a paixão, a sensação de responsabilidade e o sentido das limitações; a Dirceu faltou esta última”.

Satisfação à opinião pública

Posteriormente, com a cassação do mandato de José Dirceu, os deputados articularam um "acordão-pizza", que previa a perda do mandato de Roberto Jefferson também, mas a preservação de todos os demais "mensaleiros", sob variadas e esfarrapadas justificativas. A idéia dos parlamentares, segundo conversas de bastidores, era entregar à opinião pública as "cabeças dos cabeças" e esquecer os demais envolvidos, contrariando os relatórios da CPI , que propunham a cassação de vário parlamentares.

Após a cassação de alguns poucos, a renúncia de outros e a absolvição de vários deputados, pouco a pouco voltou à Câmara o clima de que, na política brasileira, os acordos se sobrepõem à Justiça. A deputada petista Angela Guadagnin protagonizou a polêmica "dança da pizza" no Plenário da Câmara dos Deputados. Ela dançou no plenário assim que foi anunciada a absolvição do deputado João Magno (PT-MG), no dia 22 de março de 2006. Ele foi acusado de ter recebido R$ 426 mil do chamado esquema "valerioduto" sem prestar contas à Justiça Eleitoral.

Na época, o parlamentar petista culpou a legislação eleitoral por qualquer crime que tenha cometido, após ter enfrentado o Conselho de Ética da Câmara, que votou pela cassação de seu mandato e o caso foi a votação do Plenário, onde ele foi absolvido.

A dança de Angela Guadagnin foi captada pelas câmaras da TV Câmara e por outras emissoras. A cena foi exaustivamente repetida pelos noticiários dos dias seguintes, e alvo de comentário em praticamente todos os veículos de comunicação do País. Os gestos da deputada provocaram indignação geral no plenário do Senado, e até mesmo a senadora petista Ana Júlia Carepa (PT-PA) disse que não aprovava a comemoração.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB - AM), citou entrevista do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares na qual ele dizia que as denúncias do mensalão iriam "terminar em dança de salão". "Terminaram numa dança macabra, não de salão", disse Virgílio.

O tucano foi contundente nas críticas ao comportamento da deputada em Plenário: "Eu estou me sentido mal, não estou satisfeito, não posso permitir que o poder ao qual pertenço faça a dança do mensalão", afirmou.

"Sentimento de alegria"

Em diversas entrevistas nos dias seguintes, Angela Guadagnin disse que manifestou "um sentimento humano de alegria pelo meu amigo e companheiro ter sido absolvido". Ela ressalvou que "de jeito nenhum quis agredir ninguém, tripudiar com o cidadão ou comemorar a impunidade, como algumas pessoas disseram", justificou.

Como a polêmica continuou ainda por mais alguns dias, com o vídeo da "dança" reapresentado em programas de variedades, a deputada disse que a repercussão do caso se devia ao "preconceito" por ser ela mulher, do PT e por estar com o peso acima do padrão, culpando a imprensa pela polêmica despertada pela "dança". Disse que "há uma intolerância ligada a preconceito por ela ser gorda, não tingir os cabelos e ser do PT".

No dia 28 de março, a deputada foi à tribuna da Câmara para fazer sua defesa por ter dançado no plenário. Ângela reiterou seu pedido de desculpas. “Quero externar minhas desculpas a todos aqueles que porventura tenham entendido como de escárnio ou de celebração da impunidade minha manifestação lúdica e espontânea de contentamento pela absolvição do deputado João Magno”.

A deputada reafirmou que a sua atitude foi apenas uma demonstração de alegria. “Exerci o direito de livre manifestação de pensamento que me é assegurado, como a todos os deputados e a todos os cidadãos deste país, pela Constituição Federal”, disse. Ela afirmou que sua atitude não pode ser interpretada como quebra decoro parlamentar.A deputada não conseguiu a reeleição nas eleições deste ano. Ela atribuiu sua derrota nas urnas à "exposição da mídia". Ela obteve apenas 37.859 votos, contra 152.144 conquistados na eleição de 2002.

Angela não concedeu entrevista após a eleição, mas emitiu uma nota explicando os motivos da derrota. "Quero agradecer a confiança de cada eleitor que votou em mim para deputada federal. Infelizmente, minha campanha eleitoral não conseguiu reverter o desgaste causado pela exposição na mídia no último período", afirmou.

Aposentadoria rápida e retorno

Tão logo renunciou ao mandato, Valdemar da Costa Neto deu entrada a seu pedido de aposentadoria na Câmara dos Deputados. Informações divulgadas na época davam conta de que Valdemar, aos 56 anos, passaria a receber R$ 5.542 mensais, relativos a contribuição de 14 anos e meio em que exerceu mandato.

o ex-deputado e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno, que foi um dos avalistas do empréstimo que o partido contraiu junto ao banco BMG, curiosamente uma das instituições que teriam sido, supostamente, acusadas de ter sido favorecida pelo pioneirismo dos empréstimos consignados a aposentados se aposentou aos 59 anos, por decisão do inesquecível ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2005. Genoíno passou a receber R$ 8.148,79 de aposentadoria pela Câmara dos Deputados. Genoino contribuiu durante 16 anos no modelo do IPC e quatro anos no atual sistema de previdência da Câmara.

Ambos retornaram à Câmara na atual legislatura. Agora, com o recebimento das denúncias pelo STF, terão de articular suas defesas em outra esfera, muito menos vulnerável ao corporativismo que reinou na Câmara dos Deputados.

"Injusta"

Em seu "blog" na internet, hospedado no portal IG, o ex-deputado José Dirceu classificou a decisão do Supremo de injusta. E voltou a se agarrar no PT e na imagem do governo Lula para identificar "teorias conspiratórias" para seus problemas legais.

"É importante compreender que todo esse processo, que começou com minha saída da Casa Civil, é uma disputa política. Para além das denúncias e das acusações de caixa dois e do chamado mensalão, o que está em jogo não é apenas minha vida política e minha história, mas o projeto político que o PT e o presidente Lula representam. Os que desconhecem essa elementar realidade não aprenderam com a recente história do nosso país e não percebem as tentativas da oposição conservadora e da elite de inviabilizar o Governo Lula a todo custo" , afirmou em um "post" de seu "blog", inaugurado um pouco antes do início do julgamento do STF.

Piada virou pesadelo

Desta vez, oSTF não deixou de fora nenhum dos acusados. Alguns deles já se vangloriavam, em notas apócrifas na imprensa, de que sairiam livres de mais essa acusação. Delúblio Soares teria dito, há dois anos,à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que, em alguns anos, as acusações relacionadas ao mensalão não passariam de "piada de salão". Desta vez, porém, a "piada" virou pesadelo.

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