Ministério Público tenta barrar nepotismo na Assembléia Legislativa do Paraná

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ajuizou, no 18 de março, ação civil pública para combater o combate ao nepotismo no âmbito da Assembléia Legislativa do Paraná. Além de pedir a exoneração imediata dos parentes já contratados por alguns dos deputados, o Ministério Público requer que a Justiça determine a proibição de contratações futuras que configurem prática de nepotismo, sob pena de multa diária aplicada na pessoa do presidente da Casa. Assinam a ação as promotoras de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini e Adriana Vanessa Rabelo.

Em fevereiro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba expediu recomendação aos membros da Assembléia Legislativa com o propósito de coibir a prática nepotista. No documento, o MP -PR solicitava que informassem se tinham algum parente de até terceiro grau exercendo função comissionada na Casa e que, caso isso ocorresse, providenciassem a exoneração do funcionário, observando assim, entre outras questões, os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e isonomia. Foram dados 60 dias para o atendimento à recomendação. Esse prazo foi prorrogado, em mais de uma ocasião, por situações diversas – solicitações da Casa e a citação posterior de alguns deputados, que eram suplentes e assumiram a função depois, por exemplo.

Como destacam as promotoras na medida proposta hoje: “(...) apesar do Ministério Público ter concedido prazo mais do que razoável para a voluntária adequação e eliminação dos casos de nepotismo existentes na sua Administração, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, até o momento, não demonstrou qualquer ânimo de acolhimento dos postulados da orientação administrativa, fato determinante do ajuizamento da presente demanda de tutela coletiva do patrimônio público. (...)”. Ainda de acordo com a ação, a única exceção seria o deputado Pedro Ivo Ilkiv, que informou ao MP -PR a exoneração de sua mãe, Zenita Maria Ilkiv, que ocupava função comissionada na Casa.

A Promotoria postula o fim do nepotismo em todo o âmbito da Assembléia, mas são citados nominalmente na ação os deputados que declararam ao MP -PR manterem parentes de até terceiro grau empregados na Casa, em funções comissionadas, bem como esses parentes. São eles: o deputado Nelson Roberto Plácido e Silva Justos e seu sobrinho, Rafael Cordeiro Justus; o deputado Luiz Cláudio Romanelli e seu filho, Luiz Cláudio Romanelli Filho; o deputado Nereu Alves de Moura e Marli Terezinha Rossi; o deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho e seu irmão, Bernardo Guimarães Ribas Carli; e o deputado Felipe Lucas e seus cunhados Júlio César e Luiz Cláudio Massa.

No ano passado, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba já havia proposto ação de combate ao nepotismo em face do Tribunal de Contas do Paraná, da Prefeitura de Curitiba e do Governo do Estado. Essas ações tramitam na Terceira (número 31677 /2007) e na Primeira Varas da Fazenda Pública de Curitiba (números 907/2007 e 2559/2007), respectivamente, e aguardam deliberação final do Poder Judiciário.