Ministério da Justiça multa bancos em R$ 2,8 mi por publicidade enganosa

O Ministério da Justiça informou nesta quarta-feira (21) que multou quatro bancos por publicidade enganosa. Segundo o Ministério, as instituições violaram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao não informar devidamente os consumidores sobre a existência de riscos na oferta de fundos de investimento de renda fixa.

Foram aplicadas quatro multas, à Caixa Econômica Federal, ao Banespa S.A., à ABN Amro e à BB Administradora. Somadas, as penalidades chegam a R$ 2,8 milhões.

De acordo com o Ministério, o principal problema nos casos encontrava-se na fase pré-contratual. "Muitos clientes acreditavam estar investindo em um fundo que não oferecia a possibilidade de perdas. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), os bancos não ofereciam a orientações claras e objetivas a respeito do funcionamento do fundo", diz a nota.

As empresas foram intimadas e têm dez dias pra apresentar defesa à Secretaria de Direito Econômico (SDE).

Procurado pelo G1, o Banco do Brasil informou que ainda não se inteirou da decisão, mas que vai analisá-la para depois se pronunciar. A Caixa Econômica Federal também afirmou não ter sido notificada oficialmente. As demais instituições financeiras não se pronunciaram sobre o assunto.

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G1