Hoje é Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho

Brasilia, 28/01/2009 - Hoje é comemorado o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho. A data, instituída pela Lei 11.905, de 20 de janeiro de 2009, é uma homenagem à categoria dos auditores-fiscais do trabalho e à memória dos servidores que perderam a vida no cumprimento do seu dever profissional, em cumprimento da lei e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores brasileiros.

"O Dia Nacional do Auditor Fiscal serve como referência para toda a categoria. É para celebrar o dia de um profissional que diariamente vai às portas das empresas, indústrias e comércio para assegurar não apenas os direitos, mas também a cidadania do trabalhador e, em muitos casos, resgatar sua dignidade", destaca Carlos Alberto Teixeira Nunes, presidente em exercício do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho."Primeiro mandamento dessa nobre missão da inspeção do trabalho é garantir o cumprimento das leis de proteção ao trabalho".

A inspeção do trabalho se estruturou no Brasil a partir de meados do século XX com o desenvolvimento de uma legislação específica e de um sistema federal de inspeção. Esse sistema é formado por um corpo diversificado de auditores-fiscais do trabalho, organizados por regiões e com atribuições definidas.

Além do desafio de procurar incluir os trabalhadores informais no âmbito de proteção trabalhista e previdência, a fiscalização do trabalho engaja-se também na erradicação do trabalho escravo e infantil, no combate à discriminação no ambiente de trabalho, tanto de gênero, quanto de raça, orientação sexual e credo.

Por envolver-se em questões complexas e com alto grau de conflito social, a inspeção do trabalho, no Brasil e no mundo, está sempre sujeita a sofrer as mais diversas formas de pressão, inclusive coação física e psicológica. São muitos os casos de ameaça à integridade física dos auditores-fiscais do trabalho, algumas veladas, outras explicitas. Em alguns casos, as ameaças se concretizam em atos de violência física.

Unaí - Há exatos cinco anos, Unaí (MG) foi palco de uma tragédia: os auditores-fiscais do trabalho João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e Nelson José da Silva e o motorista do Ministério do Trabalho, Aílton Pereira de Oliveira, foram mortos durante uma fiscalização. Vítimas de uma emboscada, estes servidores foram assassinados por pistoleiros de aluguel em um trevo conhecido como Sete Placas, na rodovia MG-188, que dá acesso aos municípios de Unaí, Bonfinópolis de Minas e Paracatu.

Até hoje, os nove acusados de envolvimento no crime, em vários graus, ainda não foram a julgamento como determinou o Tribunal Regional Federal de Brasília.

Ato - A fim de pedir justiça pelas mortes dos três auditores fiscais do trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT/MG) promoveram pela manhã, em Brasília, Ato Público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação contou com a participação de auditores fiscais do trabalho e de sindicalistas.

À tarde, três integrantes da diretoria do Sinait e as viúvas dos AFTS e do motorista serão recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes. O encontro está marcado para 16h30.