STF edita súmula que garante acesso dos advogados a inquéritos sigilosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta segunda-feira (2) a edição de uma súmula vinculante que permite o acesso dos advogados aos autos dos inquéritos policiais sigilosos nos casos que envolvam seus clientes. Por nove votos a dois, os ministros da Corte acataram o pedido protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em setembro do ano passado.

A súmula deverá especificar que os advogados tenham acesso à parte concluída da investigação, e não a diligências em andamento. O texto final da súmula deve ser definido ainda nesta tarde pelos magist...