STF manda soltar deputados de Alagoas acusados de pistolagem

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, mandou soltar três deputados estaduais de Alagoas que estavam presos temporariamente havia 19 dias sob suspeita de participação em crimes de pistolagem.

Antes de chegar ao Supremo, outros pedidos de habeas corpus dos deputados Antônio Albuquerque (sem partido), Cícero Ferro (PMN) e João Beltrão (PMN) haviam sido negados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Na decisão dada na noite de anteontem, o ministro acatou o pedido de liminar apresentado pela defesa de Albuquerque e de Ferro, que alegou que os dois têm prerrogativa de foro e não poderiam ter a prisão decretada por um juiz de primeira instância. A decisão não examinou a existência ou não de elementos que justifiquem a prisão temporária.

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