Temer diz a vereadores que PEC vai para CCJ e comissão especial

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, conversou há pouco com um grupo de suplentes de vereadores que pleiteiam a promulgação da PEC dos Vereadores (333/04). A proposta aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do País.

Temer lhes sugeriu que falem com os líderes partidários, mas adiantou que o texto aprovado pelo Senado deverá ser apreciado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada sua admissibilidade, seguirá para uma comissão especial que avaliará o mérito da proposta. Este é o rito de apreciação de propostas de emendas à Constituição .

Problemas na tramitação

Em maio do ano passado, a Câmara havia aprovado a proposta, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios. Ao mesmo tempo em que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do país, a PEC reduziu os gastos das Câmaras Municipais.

Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a proposta e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, porque o aumento no número de vereadores está condicionado à redução dos gastos das Câmaras Municipais.

Fortalecimento da democracia

Segundo Fábio Persi - que poderá ocupar uma das vagas da Câmara Municipal de Governador Valadares (MG) - o texto aprovado pelo Senado não acarretará aumento nas despesas, mas mas apenas uma redistribuição dos recursos já repassados para as câmaras de vereadores. Disse ainda que, apenas com esta medida, serão criados cerca de 35 mil empregos diretos.

Reportagem - Cristiane Bernardes

Edição - Maristela Sant'Ana