Acordo inédito soluciona Ação Civil Pública na 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga

A 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga homologou nesta terça (10/3), um acordo na Ação Civil Pública nº 72/2009 movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Construtora MRV. A ação buscava a paralisação de obra em Águas Claras, onde centenas de trabalhadores encontravam-se em situação de risco, bem como a solução de itens de segurança e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O acordo, resultante da negociação feita em três audiências de conciliação, todas conduzidas pelo Juiz Rogério Neiva, ficou ajustada a solução de todos os itens de segurança e o compromisso da empresa de patrocinar o Congresso Anual de Segurança e Proteção ao Trabalho de Mestres de Obras e Pedreiros. Mais de 1000 trabalhadores deverão participar do congresso.

Na ação civil pública, ajuizada em 22 de janeiro deste ano, o Ministério Público sustentava problemas de segurança na obra e pediu a sua paralisação imediata, além da condenação da

empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 milhões. Antes da ação, a obra já havia sido paralisada administrativamente pela Fiscalização do Trabalho, porém voltou a funcionar.

O Juiz Rogério Neiva, responsável pela condução do processo, no mesmo dia do ajuizamento da ação concedeu liminar determinando a paralisação da obra no canteiro de Águas Claras. Em seguida, iniciou-se o processo de negociação com as partes. Participaram de todas as audiências o representante do Sindicato dos Trabalhadores e da Fiscalização do Trabalho.

Na primeira audiência foi negociada e ajustada a retomada da obra para a solução dos itens de segurança. Na segunda audiência foram solucionados, por meio de acordo, todos os pedidos de obrigações de fazer envolvendo itens de segurança.

Na terceira audiência, ocorrida nesta terça, foi solucionado o pedido de dano moral coletivo por meio do compromisso da empresa de patrocinar o Congresso Anual de Segurança e Proteção ao Trabalho de Mestres de Obras e Pedreiros, evento que não ocorreu no ano de 2008 por falta de recursos. No acordo ficou ajustado que a MRV irá figurar como patrocinadora única e oficial do evento, garantido o direito de aparecer em todo o material publicitário. O Sindicato dos Trabalhadores vai atuar como organizador do evento e responsável pela gestão dos recursos do patrocínio, sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho.

Segundo o Juiz Rogerio Neiva, "Em momentos de crise como o atual, é sempre muito difícil ter que paralisar uma obra. Mas com empenho, boa vontade das partes e uma dose de criatividade conseguimos chegar a esta solução inédita. Desde o primeiro momento incentivei as partes a pensarem fora do quadrado, para buscar uma solução para o processo. E assim se fez. Todo mundo ganhou", concluiu.

Na visão do Procurador do Trabalho, Joaquim Rodrigues Nascimento,"foi importante a decisão do juiz Rogério Neiva no sentido de salvaguardar a vida de centenas de trabalhadores". O diretor da MRV, Marcos Alberto Cabaleiro Fernandes, afirmou que achou interessante a forma como foi conduzida a conciliação, pois a empresa já realizou cursos de profissionalização dos trabalhadores, e quando foi colocada a sugestão, "concordamos plenamente e fechamos o acordo". O representante da empresa ressaltou, ainda, que ficou impressionado em como o encontro foi positivo, "conseguimos fazer uma integração maior entre a fiscalização e o pessoal da empresa. Todos saíram ganhando". Ele confessou e reconheceu que a empresa estava cometendo alguns erros, "mas a negociação nos fez entender e os erros foram sanados, atendendo a todos os níveis de exigência".

Já o representante do sindicatos dos trabalhadores, João Batista, afirmou que o sindicato é sempre favorável aos acordos, "e neste caso, ele foi importante pela realização do evento, pois o congresso tem o objetivo de educar os trabalhadores para que o índice de acidentes na construção civil caia, pois só no ano passado foram 12 mortes em obras no DF". Ele apontou que na audiência o sindicato pôde fazer sugestões, "o que manifestou a opinião dos trabalhadores também", concluiu. O sindicato pretende convidar um juiz do Trabalho para participar do VII Encontro de Mestre e Encarregados de obras sobre segurança e saúde no trabalho da Indústria da Construção, previsto para 22 de agosto deste ano.

(Léa Paula)