COMISSÃO VAI VISTORIAR COMUNIDADES OCUPADAS POR POLICIAIS

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio vai realizar visitas às comunidades ocupadas pela Polícia Militar (PM) - Batan, Cidade de Deus e Santa Marta - para verificar se a entrada do estado se deu também através de serviços básicos para a população. As vistorias foram anunciadas durante audiência pública, nesta terça-feira (17/03), quando os deputados receberam o secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Na reunião, ele falou sobre a importância de outras secretarias levarem serviços às comunidades. "Não adianta apenas pôr policiais lá. Temos que levar água, luz e toda infraestrutura necessária", afirmou Beltrame, que vistoria as ocupações semanalmente. Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), a declaração do secretário é animadora. "O estado tem que chegar a estas comunidades e nós, que temos o poder fiscalizador, devemos cuidar para que estes serviços sejam levados aos moradores", frisou o parlamentar.

De acordo com Beltrame, o estado está adotando a política da proximidade. "É obvio que isto tem um custo logístico para uma instituição como a PM, que estava muito aquém do que merece em relação a efetivo e estrutura", explicou o secretário, destacando que a tarefa precisava ser minuciosamente planejada para dar certo. Durante a reunião, Beltrame ainda anunciou que a ocupação policial de outras cinco comunidades está em estudo. Vice-presidente da comissão, o deputado Alessandro Molon (PT) ressaltou a importância de destinar verbas do orçamento para a expansão do projeto. "Como membro da Comissão de Orçamento desta Casa, sugiro que analisemos a possibilidade de fazer uma emenda ao orçamento para garantir que este projeto seja estendido. Independentemente do custo deste investimento, a iniciativa precisa ter continuidade" , disse Molon.

Em relação aos homicídios ocorridos no estado, Beltrame afirmou que, embora os números ainda sejam altos, os índices vêm caindo desde 2006. "Já está enraizada na cultura brasileira a facilidade de matar. Desde cedo crianças convivem com pessoas armadas, até na frente das escolas. Não tenho nada para me vangloriar da segurança pública, que é muito complicada em uma cidade como o Rio de Janeiro, que tem aproximadamente mil favelas e oito milhões de habitantes que se alojaram de forma desordenada. Mas posso afirmar que, frente ao cenário anterior, já demos passos muito positivos", acredita o secretário. Beltrame destacou ainda a atuação da secretaria no combate às milícias. "Em 2006, cinco pessoas foram presas por envolvimento com milícias. Em 2007, foram 24 e, em 2008, 78. Neste ano, até agora, já foram 32" , enumerou.

O chamado "bico" dos policiais também foi tema de debate. Membro da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) questionou o secretário sobre as denúncias de que policiais militares que teriam trabalhado fazendo segurança privada para a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), no Sambódromo, estariam sendo punidos. "Precisamos entender esta conivência do Poder Público com o carnaval, que é controlado por uma espécie de máfia de banqueiros do jogo do bicho e controladores de caça níquel. Sabemos que a Liesa, que é controlada por estas pessoas, recebe recursos federais, estaduais e municipais. Por que, então, punir aqueles que estão trabalhando honestamente para complementar sua renda familiar?", queixou-se Ramos. Beltrame afirmou desconhecer a questão contratual entre a Liesa e a Prefeitura do Rio, assim como qualquer tipo de repasse orçamentário do estado ou da União. "Posso responder apenas sobre minha competência e serei suficientemente sincero para afirmar que não combaterei o bico dos policiais, pelo menos enquanto o estado não remunerar melhor os profissionais de segurança. Apenas não admitirei que trabalhem para pessoas que, mesmo tacitamente, estejam envolvidas com atividades criminosas", revelou.

Durante a audiência, também estiveram presentes os deputados Flávio Bolsonaro (PP), João Pedro (DEM), Aparecida Gama (PMDB), Comte Bittencourt (PPS) e Coronel Jairo (PSC).