Secretário de Defesa Social apresenta dados de redução da violência

O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, debateu os avanços e percalços atuais da segurança pública no Estado com os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta terça-feira (24/3/09). Treze deputados compareceram à reunião presidida pelo deputado João Leite (PSDB), em sua maioria para elogiar o desempenho do governo nesse setor, mas também apresentaram questionamentos importantes.

Campos fez uma apresentação da estratégia de criação da Secretaria de Defesa Social no atual governo, que extinguiu duas secretarias e unificou o comando das Polícias Civil e Militar. "Viemos fazer um alinhamento horizontal de órgãos autônomos tradicionais, otimizar ações e investimentos, evitar replicar estruturas e aplicar um modelo de gestão por resultados", disse ele. O sistema se baseia na "governança colegiada", com reuniões semanais do Colegiado de Integração da Defesa Social, que agiliza a tomada de decisões e atalha as etapas burocráticas.

Os resultados mais expressivos apresentados pelo secretário, em termos de redução da criminalidade violenta, foram do programa Olho Vivo, em que 155 câmeras monitoram pontos críticos de Belo Horizonte, reduzindo as estatísticas em até 40%. O disque-denúncia unificado atendeu 930 mil chamadas, que resultaram em 46.278 denúncias úteis e 2,3 mil prisões em 34 municípios. Os crimes violentos em Minas caíram 26,37% entre 2006 e 2008, e os homicídios caíram 11,49%.

A patrulha rural está presente em 200 municípios e está sendo expandida para outros 54, reduzindo em 80% as ocorrências policiais. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou uma crítica a esse programa, dizendo que em Unaí as viaturas são patrocinadas pelo fazendeiro Norberto Mânica, implicado no assassinato de quatro fiscais do trabalho. Segundo o deputado, Mânica dispõe de um rádio para se comunicar com as viaturas.

Maior obra seria a liberação dos policiais da função de guarda de presos

Para Rodrigues, o maior êxito do governo na segurança pública foi a desoneração dos policiais civis e militares de fazer guarda de presos, graças à nomeação de milhares de agentes penitenciários concursados. Maurício Campos expôs detalhadamente o processo de seleção, os problemas com o Ministério Público e a retirada do vale-alimentação, que viabilizou a nomeação dos últimos 1.250 agentes. Segundo ele, o vale-alimentação consumia R$ 2,8 milhões por mês.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) lembrou a situação de Betim, onde as ocorrências criminais estão em queda, mas o número de homicídios aumentou muito, e pediu ao secretário que encontre alternativas de sobrevivência para os agentes penitenciários provisórios, que ficarão desempregados com a nomeação dos efetivos. O deputado Rômulo Veneroso (PV) reconheceu a importância dos investimentos feitos pelo governo em Betim, e relatou a indignação popular com a ordem dos traficantes para fechar o comércio no dia da execução do chefe do tráfico da cidade.

Carlin Moura (PCdoB) manifestou sua preocupação com a crise econômica atual, com o aumento do desemprego e a queda na arrecadação, e teme que possa haver retrocesso na segurança pública. Admitiu que Contagem não tem hoje presos cumprindo pena em delegacias, mas indagou sobre o déficit atual de vagas nos presídios. Campos informou que, em 2003, o governo tinha 17 unidades prisionais. Hoje tem 85. O número de vagas quadruplicou, de 5.381 para 21.707, aliviando muito as situações de superlotação, mas ainda seriam necessárias cerca de 12 mil vagas, porque há cerca de 200 cadeias públicas que ainda guardam presos.

O deputado Rêmolo Aloise (PSDB) elogiou a capacidade administrativa do secretário e o cumprimentou pela eficiência em capturar uma quadrilha de 16 bandidos paulistas que roubavam sacas de café e implementos agrícolas na região de São Sebastião do Paraíso. Aloise pediu que seja criada uma área integrada de segurança pública na cidade. Lafayette de Andrada (PSDB) indagou sobre o tratamento dado às detentas gestantes e Adalclever Lopes (PMDB) disse que sempre fez críticas duras ao governo, mas tinha que admitir a evolução positiva da segurança pública e os avanços para reduzir a superlotação nas cadeias.

Aproximação com as comunidades melhora eficiência da polícia

O secretário Maurício Campos relatou ainda outras iniciativas bem-sucedidas, como a base comunitária móvel, composta de uma van, três motos e três bicicletas e sete policiais, que se deslocam para áreas comerciais aumentando a visibilidade da segurança. Elogiou muito o treinamento comunitário dos grupos especializados de policiamento em áreas de risco e do programa Fica Vivo, que fez 57 mil atendimentos e, ao intermediar conflitos, evitou muitos homicídios que começam por motivos banais.

O programa de assistência ao condenado das Apacs será apoiado pelo governo este ano, com ajuda para manter 1.160 vagas e criar outras 1.046. O programa de penas alternativas, em conjunto com o Judiciário, fez mais de 24 mil atendimentos, evitando que cumpram penas em presídios pessoas com crimes leves de trânsito e porte de entorpecentes.

O secretário apresentou estatísticas de redução da criminalidade violenta e dos homicídios em cidades como Governador Valadares, Montes Claros, Contagem e Santa Luzia, mas admitiu que Betim está merecendo uma atenção especial porque o número de homicídios está em crescimento. Em resposta ao deputado Lafayette de Andrada, esclareceu que as detentas grávidas têm atendimento especial. Não ficam encarceradas, mas em quartos com berços ao lado, para cuidar do filho, e as agentes penitenciárias que cuidam delas têm curso de enfermagem. Para Campos, um homem encarcerado gera muito menos problema social que uma mãe na mesma situação.

Presenças - Deputado João Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente; deputados Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT), Carlin Moura (PCdoB), Sargento Rodrigues (PDT), Délio Malheiros (PV), Antônio Genaro (PSC), Antônio Júlio (PMDB), Rêmolo Aloise (PSDB), Adalclever Lopes (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB) e Weliton Prado (PT).

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