STJ decide que amante não tem direito a dividir pensão com esposa

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou a uma amante o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente casado. A 6ª Turma do STJ reformou acórdão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) que entendeu que a pensão deveria ser rateada entre a viúva e a amante, diante da demonstrada dependência econômica da companheira.

Segundo os autos do processo, o acórdão do TRF-5 entendeu que o estado civil de casado do segurado não impedia a concessão do benefício à amante em co...